Descentralização precisa “de trabalho, não de tempo”, diz ministra

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública defende que, no que diz respeito à descentralização, é preciso trabalho e não tempo.

“Aquilo que eu acho mesmo que a descentralização precisa no ano 2020 é trabalho. Não é tempo, é trabalho”, afirmou esta sexta-feira no Parlamento, onde foi ouvida no âmbito do Orçamento do Estado para 2020.

Alexandra Leitão explicou aos deputados o trabalho que está a desenvolver. “Estou, com o senhor secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, a ir a todas as CIMS [comunidades intermunicipais], que é a maneira mais ágil de contactar com os 278 autarcas do continente, para perceber qual é o ponto da situação”.

“Porque não há um ponto da situação verdadeiramente – ou melhor, haverá um que depois nós vamos fazer globalmente, mas tem de ser visto em filigranas. Estamos a fazer um trabalho mesmo quase caso a caso para perceber quais são as principais entropias”, concretizou, considerando que “há muitas dificuldades que se repetem e é por isso que vamos conseguir identificar um conjunto de medidas para atalhar e resolver essas dificuldades”, prosseguiu.

Alexandra Leitão mostra assim, uma posição diferente da da sua colega de executivo Ana Abrunhosa, que recentemente, em Vila Nova de Poiares, afirmou que os autarcas precisam de mais tempo para discutir a descentralização com o Governo.

No Parlamento, em resposta ao CDS, a titular da pasta da Modernização do Estado garantiu ainda que não há dúvidas dentro do Governo de que a descentralização está mesmo sob a sua tutela.

Mais de 300 milhões para financiar competências das autarquias

Em 2020, será transferido um "valor superior a 300 milhões de euros" para financiar as competências descentralizadas para as autarquias, importância que será reforçada, garantiu Alexandra Leitão na Assembleia da República.

O montante vai “financiar as competências da administração direta e indireta do Estado que já tenham sido assumidas pela administração local nas áreas da educação, da saúde e da cultura”, adiantou, afirmando ainda que este valor "será reforçado à medida que estas novas competências sejam aceites pelos municípios".

Alexandra Leitão lembrou que as verbas no âmbito da transferência de competências para os municípios vão ser realizadas através do Fundo de Financiamento da Descentralização, gerido pela Direção-Geral das Autarquias Locais.

A proposta de Orçamento do Estado "volta a reforçar as transferências [globais] para as autarquias, sendo que em 2020 o valor é reforçado em 278 milhões", o que corresponde a um aumento de cerca de 10% face a 2019, salientou também a governante, garantindo que “será o crescimento mais expressivo destas transferências desde sempre".

A contribuir para este reforço, está, de acordo com Alexandra Leitão, "um aumento de 7% da participação dos municípios no IRS (mais 34 milhões de euros), a variação de 7,5% nas transferências para as freguesias (mais 16 milhões de euros), além do reforço de 3,6 milhões de euros do Fundo de Emergência Municipal e do aumento de 3% na verba para remuneração dos presidentes de junta de freguesia".

Alexandra Leitão acrescentou também que, pela primeira vez, este ano, as câmaras municipais vão poder utilizar "os saldos de gerência da execução orçamental (saldos acumulados) do ano anterior logo no início de cada ano, o que lhes permite iniciar projetos de investimento mais cedo".

A proposta de Orçamento, de acordo com a ministra, inclui ainda a possibilidade de os empréstimos destinados exclusivamente ao financiamento do investimento em programas de arrendamento urbano e em soluções habitacionais "não serem considerados para o limite de endividamento do município previsto no regime financeiro das autarquias locais".