16 jan, 2020 - 09:31 • Liliana Monteiro
Em 30 anos, foram cerca de 95 mil as pessoas que, em Lisboa, recorreram à mediação e arbitragem para resolver conflitos relacionados com a área do comércio e serviços: comunicações, energia, gás, água, correios.
Em 2019, o Centro de Arbitragem de Conflito de Consumo de Lisboa recebeu 4.672 casos, prestou 3.846 informações e resolveu 95% das reclamações recebidas – 563 via mediação e 220 através de sentença do tribunal arbitral.
Este centro de arbitragem, inaugurado em 1989, assinala agora três décadas de apoio jurídico e de resolução de conflitos que não ultrapassem os cinco mil euros.
A grande missão deste organismo passa por facilitar o diálogo entre as partes, melhorar a relação entre consumidor e empresas e promover o conhecimento dos direitos das partes, prevenindo a conflitualidade.
Desde a sua criação, recebeu 94.904 casos, prestou 70.700 informações e instruiu 24.300 processos, dos quais resolveu 22.800 por mediação e arbitragem.
São já 32 mil as empresas que aderiram ao Centro de Arbitragem de Conflito de Consumo para resolver os seus problemas.
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