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Segurança Rodoviária tem dirigentes provisórios há um ano

14 jan, 2020 - 07:15 • Celso Paiva Sol

Tanto o presidente como a vice-presidente da ANSR continuam a exercer o cargo em regime de substituição, apesar das suspeitas que recaíram sobre os nomes escolhidos pelo Governo. A Renascença sabe que ainda não foi aberto qualquer concurso.

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Faz esta terça-feira (dia 14 de janeiro) um ano que a equipa dirigente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) assumiu funções. A nomeação era provisória, porque ainda exigia a abertura de um concurso para dirigente da administração pública, mas nada aconteceu.

O aniversário do mandato em si não seria notícia, mas as curiosidades em torno destas nomeações são tantas, que se justifica olhar com alguma atenção para este caso. A começar nas pessoas escolhidas para a presidência e vice-presidência da ANSR.

O presidente

Rui Soares Ribeiro é amigo pessoal e vizinho do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da sua mulher Ana Paula Vitorino, de quem foi adjunto no Ministério do Mar durante quase todo o ano de 2016.

Vive com Idália Serrão, antiga deputada e antiga secretaria de Estado de um Governo PS, e os dois casais são vizinhos na localidade de Almoster, a poucos quilómetros de Santarém.

No início de 2019, o engenheiro Rui Soares Ribeiro foi escolhido por Eduardo Cabrita para liderar a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, na altura em regime de substituição, uma vez que ainda não tinha sequer sido lançado o obrigatório concurso para dirigente da administração pública.

Assim esteve durante cinco meses, já para alem dos três que a Lei impõe como limite para o regime de substituição, até que o pedido de abertura de concurso lá chegou à CRESAP – a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública.

O pedido entrou em maio do ano passado, mas até hoje não teve qualquer desenvolvimento.

Continua na lista dos concursos a abrir em breve e, portanto, um ano depois, está tudo na mesma.

A vice-presidente

A engenheira Ana Sofia Tomaz, nomeada na mesma altura, faz parte da lista de investigados no caso das PPP’s Rodoviárias, em que o Ministério Publico suspeita, entre outros, dos crimes de gestão danosa, fraude fiscal, e associação criminosa.

O mesmo inquérito que investiga os ex-governantes Mário Lino, António Mendonça, Teixeira dos Santos, Paulo Campos, Carlos Costa Pina e o gestor Almerindo Marques.

Em setembro de 2012, Ana Sofia Tomaz chegou mesmo a ser alvo de buscas por parte do Ministério Público e da Judiciária, não só à sua residência, mas também a um cabeleireiro de que era coproprietária em Lisboa. Porquê? A dirigente fez toda a sua carreira na Estradas de Portugal, mais tarde Infraestruturas de Portugal, onde chegou a ser vogal do Conselho de Administração. Pelo meio, também foi três anos adjunta do então secretário de Estado Paulo Campos.

Sobre ela, e de acordo com tudo o que tem sido publicado nos últimos anos sobre este inquérito às PPP’s rodoviárias, o Ministério Público quer saber que influencia teve no modelo de financiamento e gestão das concessões rodoviárias durante os governos de Jóse Sócrates, e até que ponto a partilha de informações e documentos terá lesado o Estado nos contratos que foram assinados.

Apesar do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) já ter anunciado várias vezes que este mediático inquérito está praticamente concluído, a verdade é que ainda não se conhecem resultados desse trabalho. Ainda não se sabe se Ana Tomaz só foi suspeita e investigada, ou se será arguida e acusada.

Para além disso, tal como acontece com Rui Soares Ribeiro, continua a exercer o cargo na Autoridade de Segurança Rodoviária em regime de substituição, uma vez que ainda não foi aberto o obrigatório concurso para dirigente da administração pública.

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