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​OE 2020

BE propõe IVA da eletricidade e gás natural a 13% a partir de julho

14 jan, 2020 - 00:01 • Lusa

Bloquistas fazem proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2020.

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O Bloco de Esquerda (BE) propôs, esta segunda-feira, que a taxa do IVA da eletricidade e do gás natural desça para os 13% já a partir de julho, pretendendo que a taxa reduzida de 6% seja atingida durante a legislatura.

De acordo com uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que a agência Lusa teve acesso, os bloquistas pretendem que a eletricidade e o gás natural sejam aditadas à lista II anexa ao Código do IVA, que fixa os produtos na taxa intermédia de 13%.

Na proposta, o BE reconhece "a energia como bem de primeira necessidade" e assume o objetivo de "assegurar, na presente legislatura, a progressiva redução do seu IVA até à taxa reduzida".

A descida do IVA da energia tem sido uma bandeira dos bloquistas, que a semana passada, após o acordo com o Governo para um conjunto de propostas, assumiram que este dossiê seria uma das prioridades para a especialidade, uma vez que não tinha sido possível chegar a um entendimento com o executivo socialista.

A taxa do IVA da energia passou para o valor máximo durante o período da 'troika'.

Na proposta do OE 2020 aprovada na generalidade na semana passada foi introduzida uma autorização legislativa no sentido de "permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade baseados no modelo de potências contratadas existente no mercado elétrico português, beneficiando os consumos mais reduzidos de eletricidade e penalizando os consumos excessivos".

No entanto, esta medida está dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia, instituição a que o Governo já pediu autorização, tendo esta sido reforçada por uma carta do primeiro-ministro, António Costa, à presidente do executivo comunitário.

No debate da proposta de OE 2020 na generalidade, António Costa afastou a descida generalizada do IVA sobre a energia para todos os consumidores.

O chefe do Governo considera que a medida é “socialmente injusta e ambientalmente irresponsável”, e, por isso, a redução do IVA na energia não está do programa de Governo.

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