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OE 2020

PAN quer licença de dez dias para vítimas de violência doméstica

13 jan, 2020 - 22:51 • Lusa

Partido apresentou mais de 40 propostas de alteração ao Orçamento do Estado e avisa que voto final está em aberto.

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O PAN anunciou esta segunda-feira que já entregou "mais de 40 propostas de alteração" ao Orçamento do Estado (OE) para 2020. O partido espera abertura negocial do Governo e avisou que "tudo está em aberto" para a votação final global.

Estas posições foram transmitidas em conferência de imprensa pela líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, que adiantou que, nas próximas duas semanas, as medidas a apresentar pela sua bancada poderão ultrapassar as 150.

"Queremos mudanças em áreas social, na justiça (sobretudo ao nível do combate à corrupção), proteção ambiental e proteção animal", declarou a líder parlamentar do PAN - uma das bancadas que, na sexta-feira, optou pela abstenção na votação na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020.

Entre outras medidas, Inês Sousa Real considerou essencial a existência de uma licença de dez dias destinada às vítimas de violência doméstica - um objetivo em que "houve abertura da parte do Governo para uma questão que é da mais elementar justiça".

"Já ouvimos o primeiro-ministro, António Costa, referir a intenção de se revisitar o regime dos vistos Gold e o PAN irá dar entrada com uma iniciativa no sentido de revogar essas autorizações. Na área da proteção animal, entendemos ser essencial aumentar para cinco milhões de euros a verba destinada aos centros de recolha oficiais", disse.

Inês Sousa Real destacou também que o PAN vai defender a concretização de "uma estratégia nacional de bem-estar animal, a par de outras iniciativas que visam o reforço dos especialistas no Serviço Nacional de Saúde, por exemplo de nutricionistas".

"Na fase de especialidade do Orçamento, pretendemos ainda reverter alguma fiscalidade perversa, designadamente quando se incentivam atividades poluidoras", apontou a deputada ecologista.

No plano político, Inês Sousa Real fez questão de frisar que, em termos de votação final global do Orçamento, "tudo está ainda em aberto - posição que ficou bem clara no debate na generalidade".

"O PAN absteve-se porque entendeu que o Orçamento era insuficiente no sentido de dar resposta aos necessários avanços em matérias de justiça social e fiscal, mas também no que respeita à proteção animal. O Governo tem de ser mais ambicioso e mais justo", advertiu.

Na conferência de imprensa, Inês Sousa Real alegou que o sentido de voto do PAN em votação final global "depende de um conjunto de avanços e não de uma ou outra medida em concreto".

"Há uma visão estratégica para o país que tem de ser vertida para este Orçamento", alegou.

Perante os jornalistas, Inês Sousa Real fez igualmente várias referências ao facto de o Governo prever um excedente orçamental de 0,2% para 2020, sendo depois interrogada se o PAN está contra esta meta do executivo.

"Não somos contra o excedente orçamental, porque representa um equilíbrio financeiro, o que é positivo. No entanto, a existir, significa que há investimento que não vai ser feito em algum lado, num país em que se regista degradação de serviços públicos essenciais, como o Serviço Nacional de Saúde (SNS)", acrescentou.

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