OE 2020. BE quer atualizar escalões de IRS com valor da inflação e fim de isenção de IMI para partidos

O Bloco de Esquerda (BE) entregou hoje as primeiras 35 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE 2020), entre as quais atualizar os escalões de IRS à taxa de inflação prevista para este ano e eliminar a isenção de IMI para partidos.

De acordo com o site do parlamento, até às 12h00 de hoje, o primeiro dia da especialidade do OE 2020, os partidos já tinham dado entrada de 161 propostas de alteração ao documento aprovado na generalidade na semana passada, 35 das quais são da autoria do BE.

À agencia Lusa, fonte do partido explicou que ao longo do dia de hoje e nos próximos dias os bloquistas vão entregar mais propostas de alteração, estando neste primeiro conjunto de iniciativas as medidas acordadas com o Governo na semana passada e que segundo o BE justificaram a abstenção do partido na generalidade.

A atualização dos escalões de IRS de acordo com os valores da inflação prevista para 2020 (por oposição a 2019 em que não houve atualização), a eliminação da isenção de IMI para partidos políticos, um ano de redução na idade da reforma por cada dois anos de trabalho por turnos ou uma nova redução das propinas para as licenciaturas do ensino superior são algumas das propostas que hoje já deram entrada e que constam da informação enviada pelo partido à agência Lusa.

O fim do fator da sustentabilidade da Segurança Social, retomar os 25 dias de férias ou o reforço da verba para o Tribunal Constitucional em 646 mil euros, o valor identificado como necessário para a instalação da Entidade da Transparência são outros dos objetivos dos bloquistas.