Alberto João Jardim vai impugnar eleições, Rio prefere "resolver problema depois"

O ex-presidente do PSD/Madeira, Alberto João Jardim, anunciou este sábado que vai impugnar as eleições internas nacionais do partido considerando que o caderno eleitoral da região é ilegal. “O caderno eleitoral que está aqui [Madeira] a servir de base é ilegal”, disse o também mandatário regional da candidatura de Rui Rio.

Jardim informou: “Já está na mesa de Santa Luzia e vou neste momento já impugnar as eleições para Lisboa”. “Acho isto um episódio lamentável porque o PSD aqui está a dar um ar perante o país de continuar-se no tempo das 'chapeladas' e da Francisquinha que paga 200 quotas a um. Isto não é um partido assim”, argumentou.

O ex-líder social-democrata madeirense, que esteve à frente do partido cerca de quatro décadas, sustentou que a situação “tem que entrar nos eixos, já começou a nível nacional, tem que começar a nível regional”.

Alberto João Jardim considerou que esta é “obviamente uma forma de tornar mais transparentes os processos eleitorais nos partidos”. “E acho bom que se faça em todos os partidos para cada indivíduo ser responsável pela sua militância, não haver mais o poder do dinheiro dentro dos partidos”, sublinhou.

Jardim rejeitou a argumentação do atual presidente do PSD/Madeira, Miguel Albuquerque, de que os processos eleitorais decorrem da mesma forma na Madeira há 40 anos, invocando a autonomia estatutária. “Não é verdade, porque este regulamento só vem de agora. Nunca foi assim, porque eu fui sempre o candidato único até 2012” e chegou à conclusão “que era uns a pagar quotas de outros”. “Um partido não pode andar à mercê do poder do dinheiro e, portanto, tem que se encontrar um processo, que foi encontrado agora a nível nacional, de cada militante ser responsável pelo pagamento da sua quota”, realçou.

Para o antigo líder madeirense, se não houver este processo, “quem tem mais dinheiro é que ganha eleições dentro dos partidos”. “Essa de dizer que sempre foi assim é um ‘bluff’”, vinca, assegurando que “nunca foi assim” durante a sua liderança.

Também aponta que “não gostaria que o PSD nacional” tivesse a ideia de que a Madeira foi “tomada por organizações secretas”.

Jardim garante que não está “em confronto direto” com a liderança regional do PSD/Madeira, acrescentando rejeitar que o partido “seja governado por dinheiro”. “Gostaria que [as eleições] não fossem uma aldrabice”, enfatiza, instando quem discorda da sua decisão a “ir para tribunal”.

O caso concreto da Madeira promete ensombrar a votação para a liderança do partido, já que o PSD/Madeira insiste que podem votar hoje 2.500 militantes, apesar de a secretaria-geral contabilizar pouco mais de cem com quotas pagas à luz do novo regulamento.

A divergência entre a estrutura regional e nacional está no modo de pagamento das quotas, que deve permitir a identificação do militante, enquanto a maioria na Madeira paga as quotas diretamente na sede, em numerário, tendo o Conselho de Jurisdição Nacional – o ‘tribunal’ do partido – reiterado que “os regulamentos aprovados não preveem exceções”.

Albuquerque também admite impugnar eleições se votos da Madeira forem invalidados

O presidente do PSD/Madeira afirmou que “vai tomar posição” se os votos dos militantes da região nas internas do partido forem anulados, considerando que um regulamento não pode por em causa uma autonomia de 40 anos. “Temos que tomar uma posição em função daquilo que for a decisão”, declarou o líder social-democrata madeirense depois de exercer o seu direito de voto nas eleições internas que servem para escolher o novo responsável nacional do PSD, adiantando ser necessário ver a “que instâncias” o partido pode recorrer.

Questionado sobre a possibilidade de impugnar o ato eleitoral se os votos dos militantes do PSD/Madeira forem anulados, respondeu: “Vamos ver, não sei neste momento”. Albuquerque salientou que na região a votação vai decorrer como “sempre foi feito ao longo de 40 anos e não vai haver alteração nenhuma”.

A polémica surge devido a uma divergência em matéria de contabilização do número de militantes na Madeira relacionada com o modo de pagamento das quotas. Segundo um regulamento de quotizações aprovado pelo Conselho Nacional do partido em novembro, este só poderá ser feito por multibanco (através de referência aleatória), cheque, vale postal (apenas autorizado para militantes com 60 anos ou mais), débito direto, cartão de crédito ou MB Way. A maioria dos militantes na Madeira paga as quotas diretamente na sede, sendo que apenas 104 cumprem os requisitos do novo regulamento.

“Nós mantemos o mesmo procedimento como há 40 anos, temos autonomia estatutária e temos toda a legitimidade para participar na eleição como sempre participamos”, sublinhou.

O presidente do PSD/Madeira reforçou que “as pessoas têm o direito de votar à luz daquilo que sempre aconteceu na Madeira no quadro da autonomia estatutária e dentro daquilo que são os regulamentos que existem”. “Agora há uma questão que é óbvia: não vai ser regulamento aprovado num conselho nacional, ainda por cima com efeitos retroativos a militantes que já tinham pago as suas quotas desde janeiro, que vai alterar a nossa legitimidade de participação, nem muito menos por em causa a nossa autonomia estatutária”, argumentou

Miguel Albuquerque destacou que esta “autonomia existe há mais de 40 anos e há 40 anos participam do mesmo modo como está a acontecer hoje a eleição do líder nacional”. “A não ser que se considere que as eleições todas e as que aconteceram anteriormente estão também feridas de ilegalidade e legitimidade de participação eleitoral do PSD”, sustentou.

Miguel Albuquerque insistiu que “não se pode aprovar um regulamento que põe em causa os estatutos do partido, autonomia estatutária do PSD que está consagrada, é uma prática que existe há 40 anos”.

O líder social-democrata madeirense vincou que o PSD da Madeira está “plenamente à vontade”.

“Acho um pouco estranho por em causa os militantes e sobretudo uma região que no ano passado deu três vitórias ao partido”, destacou. “Estamos aqui sossegados, ganhámos três eleições, sempre participámos ao longo de 40 anos, querem alterar as nossas práticas de há 40 anos, querem por em causa a autonomia estatutária do PSD”, realçou. E concluiu que “querem por em causa a autonomia do PSD/Madeira”.

Rui Rio diz que problema na Madeira é “para resolver depois”

O candidato à liderança do PSD Rui Rio apelou hoje à participação na votação para as diretas do partido, afirmando que a eventual impugnação ou irregularidade das eleições na Madeira é “um problema para resolver depois”.

“A Alberto João Jardim e mais 103 pessoas [do PSD Madeira] que cumpriram as suas obrigações provavelmente foi-lhes negado o direito de votar. Ele não estará contente e com razão. O que é aqui negar o direito de votar? Se o caderno eleitoral disponibilizado não é o oficial, obviamente que todos os votos que entrem na urna estão automaticamente anulados”, observou Rui Rio aos jornalistas depois de votar na sede do PSD no Porto.

Apelando à participação dos militantes e observando que estão a votar “em grande escala”, o ainda líder do PSD disse que a questão da Madeira “é um problema para resolver depois”, nomeadamente no que diz respeito a apurar a “importância dos 104 votos no resultado global”. “Vamos acreditar que as coisas vão correr bem e que só há um problema focado na Madeira que está mais do que clarificado e será tratado nos órgãos próprios”, afirmou.

O social-democrata vincou que “as regras vão ser cumpridas e que, “se em algum sítio ou circunstância não forem, há órgãos próprios para obrigar ao cumprimento”. “O que pode acontecer é – e espero que não – isto levar a recursos”, alertou.

Rui Rio apelou ainda à participação dos militantes. “Segundo me disseram à entrada, [a participação] está a ser muito grande, ou seja, os militantes estão a votar em grande escala”, disse.

Mais de 40 mil militantes do PSD podem votar hoje na escolha do próximo presidente social-democrata, menos 30 mil do que há dois anos, numa disputa a três que pode obrigar a uma inédita segunda volta.