​OE 2020. Marcelo espera estabilidade em período em que não pode dissolver Parlamento

O Presidente da República considera que este é um período em que tem de haver estabilidade e não pode haver crise política, lembrando que só terá poder de dissolução do Parlamento entre abril e setembro.

Em resposta aos jornalistas, no Museu de Marinha, em Lisboa, após a aprovação do Orçamento do Estado para 2020 na generalidade, Marcelo Rebelo de Sousa disse "não estar preocupado relativamente à votação final global", mas realçou que este "é um ano de dois orçamentos", que "vão ligar-se um ao outro".

Segundo o chefe de Estado, "é óbvio que tem de haver estabilidade e não há sequer condições para estar a pensar em crises políticas e económico-financeiras" neste período, em que "toda a gente sabe o seguinte: que o Presidente da República não tem poder de dissolução do parlamento até abril, e deixa de ter a partir de setembro, até ao final do mandato".

Por outro lado, argumentou que, "com o mundo como está, com a Europa como está", Portugal deve manter-se "num clima de estabilidade".

Questionado se estava a deixar um aviso para a votação final global do Orçamento do Estado para 2020, Marcelo Rebelo de Sousa reiterou: "Não estou preocupado, porque toda a gente percebe quando eu digo isto, que não é possível haver crise, porque não é possível haver dissolução e eleições, como poderia acontecer noutras circunstâncias, sem aprovação de Orçamento".

"Também não é possível para o Orçamento seguinte, pela razão seguinte: coincide esse processo com o fim do mandato presidencial, os seis meses em que não pode haver dissolução, e porque o mundo está como está e a Europa está como está. Parece-me que as pessoas somam dois mais dois mais dois igual a seis", acrescentou.

Nos termos da Constituição, "a Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição", período que na presente legislatura termina no início de abril, nem "no último semestre do mandato do Presidente da República", entre setembro deste ano e 09 de março de 2021.

A proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2020 foi hoje aprovada na generalidade na Assembleia da República, com votos a favor do PS, abstenções de BE, PCP, PAN, PEV, Livre e dos três deputados do PSD eleitos pelo círculo da Madeira e votos contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

Interrogado se entende que este resultado indicia uma legislatura com estabilidade, Marcelo Rebelo de Sousa evitou responder diretamente à questão, referindo que este é ainda "um momento muito inicial" do processo de debate e votação do Orçamento do Estado, que "só termina em fevereiro, daqui a cerca de um mês".

"De todo o modo, aconteceu aquilo que eu previa quando disse que não estava preocupado com a passagem do Orçamento, nomeadamente na generalidade. E aquilo que todos esperamos é que haja condições para haver Orçamento, porque isso é uma condição de estabilidade política, institucional e, obviamente, económica e financeira", considerou.

Escusando-se a comentar a forma como a proposta do Governo foi aprovada na generalidade, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que "o Presidente não tem de esperar nada se não a garantia da estabilidade".

"Foi essa a minha aposta e o meu compromisso durante quatro anos. É o meu compromisso até ao final do mandato. Portanto, farei tudo o que for necessário para haver essa estabilidade", prometeu, insistindo que "o mundo não está em tempo de instabilidades".

Quanto ao desfecho deste processo orçamental, o Presidente da República invocou o "bom senso" para justificar a sua despreocupação com a votação final global: "Entre dois caminhos, um que é imposto pelo bom senso e outro que não é imposto pelo bom senso, eu pertenço àquele mundo que é o mundo da razão, no qual as pessoas optam pelo bom senso e não pela falta de senso".

"Como sabem, a seguir a este Orçamento cola-se logo outro. Tem de ser apresentado a Bruxelas para o semestre europeu já o que é o quadro fundamental do próximo Orçamento. E vão ligar-se um ao outro. É um ano de dois orçamentos e metade da legislatura em termos de orçamentos fica definida no final deste ano", realçou, no entanto.