OE 2020. Bloco de Esquerda anuncia abstenção e fim de taxas moderadoras

O Bloco de Esquerda anunciou que vai abster-se na votação da proposta do Governo para o Orçamento do Estado para 2020. A revelação foi feita pela coordenadora do partido, Catarina Martins.

“A Comissão Política decidiu abster-se na votação na generalidade do Orçamento. Na especialidade, o Bloco de Esquerda não abdica, no entanto, de apresentar as suas propostas para as mais diversas áreas e que não foram objecto desta negociação: na educação, na cultura, na justiça, nos transportes, na habitação, nas questões ambientais”, disse Catarina Martins, esta quinta-feira, em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.

"Esta negociação decorreu em condições difíceis e de facto só terminou esta manhã. Negociámos até ao último minuto", revelou, justificando que foi com base "nas questões que estão garantidas já" que o BE decidiu a sua abstenção.

"Neste momento o que garantimos é que este reforço muito significativo da resposta do SNS, este reforço muito significativo nos direitos dos utentes e no acesso à saúde, bem como continuar o caminho de aumento extraordinário das pensões mais baixas, continuar o caminho descida das propinas e esta nova fórmula de apoiar as pessoas idosas em situação de pobreza, podem garantir a abstenção do BE nesta fase. Não encerra a negociação, não encerra este debate", resumiu.

Entre as medidas acordadas entre o Governo e o BE na negociação orçamental que asseguram esta abstenção, Catarina Martins destacou aquelas constantes num "pacote adicional de resposta à emergência no setor da saúde", entre as quais um reforço de 180 milhões de euros dirigidos ao investimento em meios complementares de diagnóstico, a eliminação de taxas moderadoras nas consultas em cuidados de saúde primários a partir da entrada em vigor do OE2020 (e não faseado como esta proposto) e um reforço de 30 milhões de euros para a saúde mental.

Os bloquistas acordaram com o Governo a continuação da redução do valor das propinas no primeiro ciclo do ensino superior, tal como tinha acontecido no anterior orçamento, voltando a baixar 20% a propina máxima, descendo dos atuais 871 para os 697 euros.

Já a recuperação do valor das pensões mais baixas, "através da atualização extraordinária semelhante e em linha com as realizadas anualmente na anterior legislatura", foi outro dos temas entre os quais houve acordo entre bloquistas e socialistas, não tendo no entanto Catarina Martins se comprometido com os valores em concreto.

Numa conferência de imprensa na sede do BE, em Lisboa, e poucas horas antes do arranque do debate na generalidade, Catarina Martins deu conta da decisão tomada quarta-feira à noite pela Comissão Política do partido, que se reuniu após um encontro de quase cinco horas entre dirigentes bloquistas e o primeiro-ministro, António Costa.

Com os votos favoráveis dos 108 deputados socialistas e a abstenção agora anunciada do BE (19 deputados), PCP (10) e PAN (4), fica assim assegurada a aprovação do Orçamento de Estado na generalidade.

PSD, CDS, Chega e Iniciativa Liberal vão votar contra.

[notícia atualizada às 13h30]