09 jan, 2020 - 15:07 • Redação com agências
O Supremo Tribunal espanhol anunciou, esta quinta-feira, que não irá permitir que o líder separatista catalão, Oriol Junqueras, seja libertado da prisão para tomar posse como deputado europeu.
Apesar de o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) ter considerado, em dezembro de 2019, que o independentista podia, legalmente, assumir o cargo – tendo em conta que gozava de imunidade desde o momento em que foi eleito – a justiça espanhola afirmou que “não existem fundamentos que permitam a sua libertação”.
A posição do TJUE, que não é vinculativa e deixava nas mãos da justiça espanhola a decisão final, surgiu no seguimento de um recurso interposto por Junqueras, quando lhe foi negada permissão para tomar posse.
O presidente da Comissão Europeia considera que os(...)
Esta divergência de posições entre os dois tribunais está relacionada com diferenças interpretativas do alcance desta imunidade parlamentar – um direito dos deputados do Parlamento Europeu que impede que estes sejam alvo de qualquer forma de inquérito, detenção ou processo judicial.
Para o Supremo Tribunal, o facto de já se ter concluído a fase de inquérito, de apresentação de provas e também as alegações finais, tanto da acusação como da defesa, quando Junqueras foi eleito, torna inadmissível que a decisão não fosse conhecida devido à imunidade.
O TJUE, por seu lado, considera que, a partir do momento em que foi eleito, o independentista devia ser libertado, porque já gozava de imunidade e deveria tomar posse como eurodeputado. Contudo, este tribunal realçou que seria a justiça espanhola a decidir, tendo em conta que já existia uma sentença condenatória.
Oriol Junqueras foi condenado a 13 anos de prisão, em outubro, pelo seu envolvimento no movimento independente catalão. Em maio, enquanto estava preso preventivamente, foi eleito deputado europeu.
Por não ter prestado juramento na data prevista, a Comissão Eleitoral Central espanhola declarou o seu lugar como vago, tendo comunicado ao hemiciclo da União Europeia uma lista dos deputados eleitos em Espanha, na qual não figurava o nome do dirigente catalão.