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PCP anuncia abstenção no Orçamento do Estado para 2020

08 jan, 2020 - 13:25 • Susana Madureira Martins , com redação

O líder parlamentar comunista anuncia a abtenção, mas deixa duras críticas à proposta do Governo e à previsão de um excedente orçamental.

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O PCP vai abster-se na votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2020, anunciou esta quarta-feira o líder do grupo parlamentar comunista, João Oliveira.

“O voto de abstenção que o PCP adotará na votação na generalidade do Orçamento do Estado é assumido como uma forma de não fechar as possibilidades de avançar no sentido da defesa, reposição e conquista de direitos e de resposta aos problemas estruturais com que o país está confrontado”, declarou João Oliveira.

O deputado comunista anuncia a abtenção, mas deixa duras críticas à proposta do Governo e à previsão de um excedente orçamental.

"Num quadro político em que o PS está hoje menos condicionado do que na anterior legislatura e tenta impor as suas opções de sempre, o Governo acentua a sua opção de submissão às imposições da União Europeia e do euro e aos interesses do grande capital, assumindo como elemento central para a construção do Orçamento o objetivo de alcançar um excedente orçamental, em prejuízo das medidas necessárias à valorização dos trabalhadores e dos seus salários" ou das reformas, declarou.

João Oliveira afirma que "havia e há margem orçamental para dar resposta aos problemas económicos e sociais do país. Havia e há meios bastantes no país para que não se continue a adiar aquilo que há muito é reclamado pelo povo português”.

“A opção que o Governo faz, no entanto, é sacrificar essas medidas de que o povo e o país necessitam em nome de imposições da União Europeia e dos grandes grupos económicos”, lamenta o líder parlamentar do PCP.

Mas nem tudo é mau na perspetiva do Partido Comunista, que "não ignora a possibilidade admitida pelo Governo de concretizar alguns passos no sentido positivo".

"Regista-se entretanto que com a intervenção do PCP se tenham aberto possibilidades de avançar com medidas de aumentos das pensões, dar passos na gratuitidade das creches, concretização do fim das taxas moderadoras, de redução dos preços da energia, de aumento de prestações sociais como o abono de família e o subsídio de desemprego, de reforço do Serviço Nacional de Saúde e criação do Laboratório Nacional do Medicamento, entre outras”, sublinha.

No entanto, a proposta de Orçamento fica "muito longe das opções que se impõem para responder aos problemas estruturais do país, mas o PCP continuará a lutar até onde seja possível para vencer as resistências do Governo PS à concretização de tais opções".

João Oliveira explicou ainda, em conferência de imprensa, que não há nenhuma questão que seja determinante ou que decida o sentido de voto do PCP na votação final global.

Os comunistas estão apostados em manter todas as questões em que houve abertura por parte do Governo com o mesmo peso e importância nas negociações na especialidade.

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