Saúde. Agressões "configuram crimes públicos e deviam ser julgados rapidamente"

O bastonário da Ordem dos Médicos defende que os casos de agressão física nas unidades de saúde sejam considerados urgentes pela Justiça.

“Este tipo de situações de agressões físicas, na minha opinião, configura um crime público e, como qualquer crime público, deviam ser considerados prioritários – isto é, deviam ser considerados casos urgentes e rapidamente julgados também”, defende Miguel Guimarães, em declarações à Renascença.

“A verdade é que existem casos destes que, passados três, quatro, cinco anos ainda não foram julgados e isto dá um sentido de impunidade às pessoas, que pensam que podem fazer aquilo que querem e saem impunes deste tipo de situações”, sustenta.

O bastonário reconhece que sempre houve casos de violência contra médicos e enfermeiros, mas diz que agora se agravaram, devido ao estado a que chegou o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“É um fenómeno global, mas na saúde isto agravou-se de forma brutal, porque as pessoas estão à espera de uma consulta hospitalar um ano ou dois. A quem é que as pessoas atribuem a culpa? À ministra da Saúde, que é quem é a verdadeira culpada? Não, é ao primeiro médico que vai ver passado dois anos”, analisa.

Mas, e o médico não pode também exceder-se no contacto com os utentes e espoletar uma reação do doente? “Pode, claro que pode. Somos todos humanos e, portanto, pode haver excesso de parte a parte”, admite Miguel Guimarães.

“O problema tem a ver o estado das coisas atualmente. Essa é que é a questão fundamental”, insiste.

O bastonário da Ordem dos Médicos defende, por isso, medidas concretas de prevenção e reforço de segurança. “Melhorar o sistema de saúde, dar condições, existirem mais profissionais, cumprir as regras que existem e não são cumpridas pelo Estado.

“E depois fazer uma boa literacia sobre isto, explicar às pessoas os tempos de espera, porque é que existem tempos de espera, tentar que as pessoas entendam como é que está atualmente o serviço de saúde e depois ter medidas protetivas eficazes. Isto é, no caso de acontecer alguma situação, as pessoas poderem de facto ter alguma proteção, o que neste momento de todo em todo não acontece”, prossegue.

Por exemplo, só nalguns hospitais é que existe um botão de pânico ligado à segurança. O Hospital Amadora-Sintra tem um sistema do género a funcionar há alguns meses.

Estes botões de pânico já evitaram vários episódios de violência de doentes contra profissionais de saúde e pode ser uma das soluções a generalizar.

Para analisar esta e outras medidas, os ministros da Administração Interna e da Saúde reúnem-se nesta terça-feira de manhã.

De acordo com dados do Governo divulgados na segunda-feira, até final de setembro de 2019 foram reportados quase mil casos de violência contra profissionais de saúde no local de trabalho.