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​ENTREVISTA AO GENERAL ROCHA VIEIRA

“Macau é um exemplo para o mundo. Não há muitos sítios onde a China se relacione assim com outro país”

20 dez, 2019 - 06:38 • Celso Paiva Sol

Duas décadas depois de Portugal entregar Macau à China, o último governador português do território conta na Renascença como foi aquele momento histórico. Rocha Vieira revela os esforços para que “não fosse o fechar definitivo de uma porta, mas a abertura de um novo ciclo de futuro”.

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Macau é um "exemplo para o mundo", porque não há muitos sítios onde "a China se relacione assim com outro país”, no caso Portugal, afirma o general Rocha Vieira.

Em entrevista à Renascença, o último governador português do território destaca as boas relações entre os dois países e acredita que Macau não vai sofrer o efeito contágio dos protestos em Hong Kong, porque "foi administrado de uma forma muito diferente".

Como será Macau daqui a duas décadas anos? Rocha Vieira, de 80 anos, vê o pequeno território menos como uma capital mundial do jogo e mais como "plataforma para o exterior".

O que sentiu, em 1999, naqueles momentos que consumaram a transição de Macau para a China, durante aquela troca de bandeiras?

No ato simbólico do arrear da bandeira no Palácio do Governo, enquanto tocava o hino nacional e olhava para o frontispício do Palácio que tinha a esfera armilar, o que senti é que não era eu que estava ali. Eram gerações e gerações de portugueses que, ao longo dos séculos em convivência com a China, foram capazes de manter um território perfeitamente original, diferente, e com respeito pelas culturas.

Senti que não era eu, era tudo isso que representava a nossa história, e foi um momento emocionante porque, ao mesmo tempo, pensava que Portugal cumpria a História, cumpria as suas responsabilidades perante Macau. Foi de alguma forma um sentimento do dever cumprido, que ao mesmo tempo que se fechava um ciclo, abria-se outro. E foi essa preocupação que todos tivemos durante a transição, que não fosse o fechar definitivo de uma porta, mas a abertura de um novo ciclo de futuro.

E como foram aqueles vários meses de despedidas do território, de todas as pessoas e instituições?

Nas despedidas havia um sentimento de grande cordialidade, mas também de partilha mútua, de alguma coisa que se tinha feito em comum. Nessas despedidas senti que já havia confiança em relação ao futuro, ao contrário das dúvidas e incertezas que se registavam anos antes, no início do processo.

As pessoas quando se despediam do governador diziam: “fizeram bem, Portugal cumpriu, nós ficamos cá e ficamos confiantes em relação ao futuro”.

Eu quando me despedia das instituições, fazia-o sem tristeza e com confiança no futuro. Dizia: “o que vai mudar é a administração”, e tudo o que fizemos foi no sentido na continuidade, e que tudo continue na mesma, a maneira de viver, os princípios, as liberdades e as garantias, a cultura portuguesa. E isso aconteceu. A despedida foi suave, muito amiga, e senti que não nos estávamos a despedir de nada que não continuasse.

E quando encontra algumas dessas pessoas, nas várias vezes que vai a Macau, e conversam sobre o antes e o depois, a que conclusão chegam?

Há dois grupos de pessoas muitos distintos, os chineses e os portugueses, e ambos têm o mesmo sentido de que as coisas foram bem feitas. Mas quero-lhe dizer que da parte dos chineses sinto uma grande gratidão pela forma como Portugal preparou a transição. Quando os chineses de Macau vêm aqui querem tirar fotografias comigo, querem cumprimentar-me, e é sempre num ambiente muito amigo que nos encontramos, e que às vezes emociona. Os portugueses também, felizmente, vejo pela forma como falam que se sentem reconhecidos pelo trabalho que fizeram, e que sempre foram uma parte da transição. Foi uma grande equipa, num momento histórico e único que foi levado a cabo com sucesso. Hoje todos concordam que a transição de Macau correu bem.

E alguma vez imaginou que Macau poderia crescer como cresceu?

Não imaginava, e acho que ninguém imaginava o crescimento que a China ia ter. Naturalmente, imaginávamos que a China ia crescer e que Macau ia beneficiar com esse crescimento, mas que Macau se desenvolvesse tanto, e tivesse hoje tantas coisas de grande qualidade, isso era difícil de imaginar.

Que seria um território onde predominava o entendimento entre os povos, sim, mas o desenvolvimento da China é que superou todas as expectativas. E isso é bom para Macau e isso também nos dá satisfação, porque quer dizer que as condições que Portugal lá deixou foram capazes de sustentar esse ritmo acelerado de crescimento.

A esta distância, olhando agora para a Declaração Conjunta que deu lugar à Lei Básica, acha que falta lá alguma coisa? Alguma garantia, por exemplo?

A Declaração Conjunta foi um documento muito bem negociado entre Portugal e a China. É verdade que já havia o exemplo do acordo entre a Inglaterra e a China, e embora Macau e Hong Kong sejam realidades completamente diferentes, os textos não são muito diferentes. Há alguns acrescentos para Macau, e isso foi feito de forma muito pacifica.

Depois, no desenvolvimento do processo de transição, verificou-se que a declaração conjunta era de facto um bom documento, e o que lá estava espelhava o sentido de haver um pais com dois sistemas, e que Macau pertencia ao segundo sistema com soberania chinesa. Tratava-se de desenvolver a especificidade de Macau, com os códigos e a matriz portuguesa, os tribunais, a separação de poderes, tudo o que define o segundo sistema. Mas que isso se pudesse compatibilizar com a unidade nacional da China. Há aqui um equilíbrio que foi sempre atingido, e que permanece.

Não lhe direi que não há mais nada para fazer, há sempre qualquer coisa, mas aquilo que era preciso fazer para que se pudesse cumprir o novo dever com a história e com a população de Macau, isso foi feito.

20 anos da devolução de Macau, “um país, dois sistemas”
20 anos da devolução de Macau, “um país, dois sistemas”

E esse equilíbrio foi mesmo conseguido? Liberdade de imprensa, liberdade religiosa, independência dos tribunais, tudo o que constava no documento para um prazo de 50 anos, está mesmo a ser cumprido?

Acho que sim. Claro que se pode encontrar sempre alguma coisa que podia ser melhor, mas estão a ser cumpridos. A Lei Básica, que é a mini-constituição que substituiu a Lei Orgânica de Macau, resulta de um documento aprovado em Pequim que transcreve todos os compromissos que assumiu na declaração conjunta. Portanto, há uma garantia formal de um diploma nacional chinês relativamente a Macau. A sua liberdade, a sua autonomia, a sua moeda própria, uma autonomia muito, muito grande. As únicas áreas que ficam sob responsabilidade e autoridade de Pequim, são a defesa e os negócios estrangeiros, tudo o resto, até o tribunal de última instância, está em Macau. Aquilo que eu sinto, por aquilo que vejo e por aquilo que me dizem, a China está a cumprir.

Um jornalista que vá a Macau e faça perguntas, não terá muita dificuldade em encontrar pessoas que manifestem alguma preocupação. Há quem ache que a China está com pressa, que parece que já passaram 40 anos e não apenas 20. Também há quem não acredite na renovação destas garantias para lá dos 50 anos. O sr. General partilha de algum destes receios?

A minha posição, verdadeira, é que a China vai cumprir o que se comprometeu na Lei Básica. Naturalmente, é legitimo que a população se interrogue sobre o que irá acontecer depois desses 50 anos. Eu julgo que ainda falta muito tempo, e aquilo que vai acontecer depende muito da maneira como as pessoas fazem acontecer.

Acho que é importante que Macau respeite todos os traços que foram acordados na Declaração Conjunta, nomeadamente que não atente contra a unidade nacional da China. Porque, se isso acontecer, é o princípio dos dois sistemas que começa a estar em causa. Tudo tem que ser feito num ambiente de entendimento, de negociação, e de construção de pontes que permitam que Macau, mesmo depois dos 50 anos, continue a ter um estatuto especial.

O que se deve fazer é criar condições para que Macau tenha um papel importante no Delta do Rio das Perolas, que é um dos polos de desenvolvimento dos mais ativos do mundo, que participe nos projetos que a China tem no âmbito de “uma faixa, uma rota” e na “grande baia”. Que aproveite a sua autonomia e o faça com confiança no futuro. Porque a China tem interesse que Macau tenha uma certa originalidade e especificidade.

Ainda falta muito tempo para o fim dos 50 anos, e a ideia que eu tenho é que o primeiro sistema que existe na China se aproxima do segundo, muito mais do que o segundo do primeiro. E é possível encontrar uma convergência que responda a essas preocupações. Macau tem que ser útil para a China, não pode ser absorvido pelo resto da região, tem que manter a sua vocação histórica de elemento de complementaridade em relação a atividades no interior da China, e uma ponte para os países de língua portuguesa. Quando há entendimento, confiança e complementaridade todos ganham, quando há confronto e conflito as coisas não se passam dessa maneira. E quando se quebra a confiança, isso não é bom.

Já falamos de Hong Kong e do regime “um pais, dois sistemas”. Como é que classifica o que está a acontecer em Hong Kong?

O que está a acontecer em Hong Kong é uma coisa muito complexa, onde muitos interesses se cruzam, e é uma preocupação para toda a gente. As pessoas fazem comparações com Macau, mas são realidades muito diferentes.

Não tenho dados para lhe dizer em pormenor o que está a acontecer, provavelmente, tem havido erros e omissões de ambas as partes, mas o que digo é que tudo se deve passar dentro do princípio que a soberania chinesa e a autonomia de Hong Kong devem ser desenvolvidas ao mais alto grau. E tem que haver respeito por aquilo que está nos tratados, que é o respeito pelos direitos, garantias e pela matriz ocidental que rege a sociedade de Hong Kong.

É aí que se devem encontrar as soluções, e não numa base de conflito. Tem que haver diálogo, entendimento, e explicação das coisas. Quando há muitas multidões, sabe perfeitamente que muita gente é manipulável, que muitas coisas se fazem sem senso, que provocam respostas que acabam por ser naturais numa situação de conflito.

Em relação a Macau, acho que não vai haver contágio. É uma realidade completamente diferente. Macau foi administrado de uma forma muito diferente. O mais importante é saber que leitura é que Macau faz dos acontecimentos em Hong Kong. E a leitura que me fazem chegar é de preocupação face a um processo que não devia ter violência, nem conflito, e que devia aproveitar as condições que lhe foram dadas. Macau percebe que tem vantagem em que haja bom entendimento com a China, porque isso tem reflexos do crescimento da China, e do seu poder.

Portanto, para já, mesmo que Hong Kong já leve mais dois anos de transição, não vê esses riscos de contágio a Macau?

As pessoas não podem dizer tudo ou nada, em coisa nenhuma. O que eu acho é que é fundamental que a vida de Macau e o entendimento entre duas culturas que se conhecem há 500 anos e se respeitam mutuamente, se mantenha. Porque isso é que é o segundo sistema, isso é que define Macau como um território de cordialidade e de paz. É até um exemplo para o mundo, porque não há muitos sítios onde exista este tipo de relação, como existe entre Portugal e a China. Basta dizer que nunca houve conflitos entre os dois países. As relações sempre penderam para a complementaridade.

Portugal tem um capital extraordinário que mais nenhum mais tem. Temos um conhecimento de cinco séculos, fomos os primeiros a chegar e os últimos a sair e, para além disso, Portugal pertence à União Europeia, pertence à NATO, pertence à CPLP, é um pais ocidental que conhece muito bem estas organizações e tem voz nelas. Está numa posição impar para, num mundo em transformação, servir de ponte. A China é hoje uma potência tão importante que nenhum outro país a pode ignorar, e tem uma escala tão grande que quando entra na cena internacional, ajusta os equilíbrios que vêm da II Guerra Mundial.

Já falámos de 1999 e dos últimos 20 anos. Como vê Macau daqui a duas décadas?

Isso é futurologia. Não sei, mas acho que Macau vai continuar no mesmo rumo. Vai, com certeza, diversificar mais a sua economia sem ter tanta dependência do jogo. Acho que Macau está interessado nisso, e a China também olha para isso nesse sentido.

Com o desenvolvimento que a China está a ter neste mundo mais global, Macau vai ter um papel mais relevante na sua vocação de plataforma com o exterior.

A China vai passar por muitos sítios onde os portugueses já estiveram quando tiveram a sua expansão no século XVI, e vai encontrar traços que a vai fazer pensar porque é que as coisas são assim, como é que aconteceram. E isso vai ajudá-los a perceber como é que se devem relacionar com outros povos. E Macau é na sua especificidade um elo dessa vontade e desse conhecimento.

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