Macau 20 anos. Entre a "erosão das liberdades" e elogios à grande China, será que o estatuto especial está em "jogo"?

Os indicadores de prosperidade são evidentes. Macau é a capital mundial do jogo. Fatura num dia o que Las Vegas só consegue em quase uma semana. Os seus 34 casinos rendem quase 30 mil milhões de euros/ano.

O turismo, a outra grande fonte de rendimento, vai pelo mesmo caminho, com receitas anuais acima dos 20 mil milhões de euros.

O PIB per capita é superior a 100 mil dólares e, pelas contas do FMI, Macau poderá mesmo passar a liderar esse ranking mundial já em 2020, ultrapassando o Qatar.

E se estes, pode dizer-se, são resultados alcançados nos primeiros 20 anos de vida da Região Administrativa Especial de Macau, o que aí vem, promete dar ainda outra dimensão a tanto crescimento.

Macau faz parte do projeto “Uma faixa, uma rota”, o plano estratégico com que a China se está a expandir pelo mundo, e mais concretamente enquanto parte integrante da Grande Baía. Neste caso, num triângulo que inclui Hong Kong e nove cidades da província de Guandong, no Sul da China. Pequim decidiu que Macau será muito em breve o centro mundial do turismo e lazer, bem como uma plataforma de serviços para a cooperação comercial entre a China e os países de língua portuguesa.

“Em Macau eu falo, leio o que quero, nunca tive problemas. Há liberdade de expressão, há liberdade religiosa, e o direito local continua a ser exercido por agentes com formação portuguesa, porque os da China não estão aptos para exercer”, sublinha.

Para os portugueses o contexto mudou. Há agora uma competitividade diferente, uma exigência que os desafia e que os obriga a provar como são importantes no território.

“Felizmente vejo que hoje o sistema de cunhas já não funciona tanto, porque é primo do Presidente da República, ou primo do primo do primeiro-ministro. Os portugueses vão para Macau em igualdade de circunstâncias para a luta. Têm garras, tocam guitarra. E estão a conseguir”, diz Carlos Marreiros.

“Quer seja a nível empresarial, quer seja – cada vez menos – ao nível do Governo, são quadros competentes e jovens. Quer seja para abrir restaurantes ou tascas, quer seja para investir em tecnologia, como agentes culturais, médicos, professores e engenheiros, estão a ter uma boa prestação, e a honrar o nome de Portugal.”

“Estamos a assistir à erosão das liberdades e garantias do 2.º sistema”

Mas nem todos os portugueses, e macaenses, estão assim tão otimistas. Paulo Cardinal é talvez aquele que mais alertas tem feito sobre a forma como a China vai interferindo no território, e essa parece ser aliás a explicação para o seu afastamento, o ano passado, da assessoria jurídica da Assembleia Legislativa de Macau – cargo que ocupou durante 26 anos.

O jurista diz que há sinais preocupantes de erosão no segundo sistema prometido para Macau. “Nos termos da declaração conjunta, que Portugal e a República Popular da China assinaram e depositaram nas Nações Unidas, prevê-se para Macau a continuação de um segundo sistema, que prima pelas liberdades, pelos direitos fundamentais, por características democráticas. Ultimamente, vemos alguns casos objetivos de erosão dessas liberdades e de diminuição de garantias do segundo sistema”, afirma.

O advogado e professor de Direito aponta alguns exemplos. “Basta atentarmos a declarações das associações de jornalistas que se mostram preocupadas com a aprovação, ou tentativa de aprovação, de vários diplomas. Atuações da chamada comissão eleitoral da Assembleia Legislativa que, claramente, não sabe conviver bem com a liberdade eleitoral e a propaganda eleitoral. Alguns anúncios e medidas que caracterizam uma espécie de securitização cada vez mais forte da nossa vida quotidiana, e em que liberdades fundamentais como a reunião, a manifestação, os dados pessoais, começam a estar em crise.”

Este tipo de sinais “evidentes, que surgem com cada vez mais intensidade e frequência”, levam Paulo Cardinal a admitir que “as pessoas que estão habituadas a viver em liberdade, podem ponderar a sua saída de Macau”.

Aos receios sobre o ritmo acelerado com que a China parece estar a executar a Declaração Conjunta que assinou com Portugal, um outro advogado, Sérgio de Almeida Correia, acrescenta uma certa descaracterização da própria identidade de Macau.

Sobretudo desde o fim do monopólio do jogo, em 2001, “Macau mudou muito do ponto de vista político, social e económico. Do ponto de vista social, para além da mudança das pessoas e das gerações, também pela chegada a Macau de muita gente vinda de outros lugares, gente que nunca tinha estado em Macau, gente desconhecedora da história e da cultura de Macau. Gente que veio dos Estados Unidos, da Austrália, e da própria República Popular da China, para quem Macau foi uma descoberta.”

“Apesar de tanto desenvolvimento, há quem não ganhe para ter uma vida condigna”

Com alguns intervalos, Sérgio de Almeida Correia está em Macau há 36 anos, onde chegou com apenas 23 para ser assessor jurídico da Marinha.

Quando desafiado a olhar para os últimos 20 anos, o advogado e notário reconhece o crescimento e a relevância de Macau, mas também é categórico quando fala na degradação da qualidade de vida.

“Macau tem hoje muito pior qualidade de vida, do que tinha em dezembro de 1999. Os níveis de poluição aumentaram de forma exponencial, a poluição das águas e do ar é neste momento elevadíssima. Voltamos a ter infelizmente algumas doenças que estavam desaparecidas de Macau há muito tempo, e que eu penso que só voltaram a aparecer devido ao aumento da população que ocorreu. A circulação tornou-se difícil, o turismo aumentou três, quatro ou cinco vezes e, portanto, a vida para quem cá está tornou-se mais complicada.”

Consequências do crescimento registado nas duas últimas décadas, em que incluem a dificuldade de sobrevivência de muitas famílias.

O provedor da Santa Casa da Misericórdia de Macau, António José Freitas, explica que nem todos conseguem ter rendimentos suficientes para viver nesta nova Macau. Entre esses, há um número considerável de portugueses. “Há sempre uma pobreza escondida. Há muita gente que com o desenvolvimento dos últimos anos ganham, mas não o suficiente para terem uma vida condigna. Temos a loja social, projeto decalcado de Portugal, e mensalmente distribuímos cabazes alimentares a essas famílias, para aliviarmos o seu dia-a-dia.”

Sem perder o sentido positivo com que olha para quase tudo, o arquiteto Carlos Marreiros vê-se, no entanto, obrigado a concordar que Macau não cresceu bem.

“Foi demais. As pessoas não estavam à espera, as estruturas governamentais também não estavam à espera. Tiveram que se adaptar para um desenvolvimento urbano e de massas financeiras brutal, ninguém esperava ter 33 milhões de visitantes por ano, o trânsito está mal resolvido, a habitação social e pública vai pobre, a medicina vai bem, mas devia estar melhor. Há uma juniorização das estruturas da administração porque não houve tempo suficiente para preparar gente com mais maturidade.”

Já quanto às duvidas sobre a forma como o regime chinês está ou não a respeitar o segundo sistema a que se comprometeu na Lei Básica, o arquiteto macaense diz que “não têm razão de ser. Estas pessoas deviam fazer um esforço e pensar que estão na China, e se estão na China, têm que compreender o que o poder legitimamente soberano quer fazer de Macau. Para além disso, ao contrário de nós, europeus, que fazemos planos a anos, a China faz planos a décadas. Naturalmente, tem que preparar as estruturas para que um dia Macau esteja totalmente integrado na China”.

“A China está a incentivar o ensino do português”

Uma coisa é certa, diz José Manuel Simões, director do departamento de comunicação da Universidade de S. José, e há quase 12 anos a viver em Macau: apesar dos mais de 400 anos de história em comum, materializados sobretudo no património que os turistas visitam, antes ou depois de irem aos casinos, Macau é cada vez menos um sítio onde os portugueses se sentem em casa.

“Se fores a Macau e não falares chinês ou inglês terás muita dificuldade em estabelecer um diálogo e interagir. Existe a parte histórica, o legado português continua bem preservado, e se me perguntas se os casinos engoliram essa presença, não, porque vivem autonomamente. Mas se me perguntares se um português está em casa em Macau… só se amar aquela terra, não por causa dos vestígios da cultura portuguesa.”

Na verdade, há hoje mais falantes de português do que em 1999, mas isso explica-se com o interesse que a China tem na língua como veículo para chegar ao mundo lusófono, para poder gerir os seus interesses em África e no Brasil.

Nesta altura, há 39 universidades chinesas a ensinar português – cinco delas em Macau, e uma certa exportação de estudantes para Portugal. “A própria China está a incentivar inúmeras Universidades a ensinarem português. Há uma procura incessante de professores de português em várias universidades de Pequim, de Xangai, e até no interior da China. O fluxo de chineses para Macau até é inferior ao que tem Portugal como destino, nomeadamente para Coimbra ou para Braga, que estão com fluxos consistentes.”

Pena é, diz José Manuel Simões, que nem todas as universidades tenham a mesma margem de manobra.

A de S. José, mais conhecida por Universidade Católica de Macau, e talvez por isso, está proibida de aceitar chineses da China Continental. “É uma universidade muito particular, a mais internacional de Macau, com 66 nacionalidades entre o corpo docente e discente. Mas com uma dificuldade de sobrevivência considerável, na medida em que o Governo chinês não nos permite aceitar alunos da China continental”.

Até 2049, questões como a liberdade religiosa ou de imprensa, o respeito pelos direitos humanos, pelo sistema social e económico, a impossibilidade de leis posteriores se sobreporem ou anularem esta espécie de constituição de Macau, tudo isto está, em principio, garantido. Tal como a língua portuguesa, que até essa data continuará a ser língua oficial de Macau.

O Presidente da República acredita que isso vai acontecer, sem sobressaltos ou desvios ao programado. Em abril, quando passou por Macau depois da visita oficial à China, Marcelo Rebelo de Sousa foi constantemente questionado pela imprensa portuguesa local sobre que garantias pode dar de que isso vai acontecer.

Não só até 2049, como depois disso com renovações sucessivas como chegou a dizer o antigo Presidente chinês Deng Xiaoping, ainda durante o processo negocial que conduziu à transição.

O Presidente português acredita na palavra chinesa. “Nós que sabemos um bocadinho de história, sabemos que não se deita fora um valor adquirido que faz a mais valia de uma comunidade. Se há pessoa que conhece bem a realidade de Macau, que gosta de relembrar que aqui veio no tempo em que o pai era responsável em Cantão, que depois teve responsabilidade em Cantão, e que conhece a especificidade de Macau, onde por exemplo conheceu o vinho português, é o presidente Xi Jinping. É uma pessoa que tem muita influência no presente e no futuro da República Popular da China, e que sabe do que estamos a falar. E isso é uma grande vantagem. Sabe o que se passa, acompanha de perto o que se passa em Macau.”

“Macau não é igual a Hong Kong. Lá a liderança é fraca e incompetente”

Em abril, aquando da passagem de Marcelo Rebelo de Sousa pelo território, ainda não tinha começado o movimento estudantil de revolta em Hong Kong, e ainda não se questionavam eventuais incumprimentos por parte da China. Muito menos a hipótese de contágio a Macau.

Agora, mesmo que de forma ainda moderada, esse debate já se faz, e a pergunta é inevitável.

Será que pode acontecer em Macau, o que está a acontecer em Hong Kong, onde vigora o mesmo regime de um país, dois sistemas iniciado apenas dois anos antes? O arquiteto Carlos Marreiros não acredita. Diz que são realidades muito diferentes, com clara vantagem para Macau.

O que se passa em Hong Kong resulta da “incompetência dos vários chefes de executivo que tem tido. Vinha de uma administração britânica, com o seus impulsos neocolonialistas e neoimperialistas, mas uma administração eficiente. E eles não foram. Hong Kong regrediu. A liderança local de Hong Kong é fraca e incompetente, e como tal o povo não está contente. Vinte anos depois, sendo um dos mercados financeiros do mundo, não conseguem resolver o problema da habitação, as casas são a preços assustadores, as pessoas ainda vivem dentro de jaulas, em beliches, é uma coisa medonha”, sublinha.

Apesar das reticências, dos alertas e da vigilância que alguns dizem ser fundamental manter bem ativa, apesar também da proximidade geográfica e das semelhanças entre os dois processos, é verdade que não há ainda sinais de contágio.

Em Macau, o tempo é outro.

E tempo é dinheiro.