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​OE 2020. BE lembra ao PS que não tem maioria absoluta e espera sinais de negociação

18 dez, 2019 - 18:52 • Lusa

Catarina Martins diz que António Costa entregou a proposta de Orçamento do Estado no parlamento "como se tivesse maioria absoluta.

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A coordenadora do Bloco de Esquerda (BE) lembra ao PS que não tem maioria absoluta e disse esperar que socialistas e Governo deem sinais de que querem negociar o Orçamento do Estado para 2020.

Segundo Catarina Martins, que falava no Palácio de Belém, em Lisboa, após uma reunião com o Presidente da República, o executivo do PS entregou a proposta de Orçamento do Estado no parlamento "como se tivesse maioria absoluta, ou seja, não refletindo no documento uma negociação".

"Se o PS e o Governo quiserem negociar o Orçamento do Estado, terão de dar sinais concretos sobre isso mesmo", declarou a coordenadora do BE aos jornalistas, mantendo em aberto o sentido de voto do seu partido.

Questionada se houve medidas que foram acordadas e que não constam do documento, Catarina Martins respondeu que "o BE teve o cuidado de fazer chegar ao Governo propostas de convergência", acrescentando: "Registamos que, em concreto, elas não estão refletidas no Orçamento do Estado".

"O PS entendeu apresentar um Orçamento do Estado que não reflete essas propostas e ter uma enorme indefinição sobre elas. Enfim, registamos isso mesmo, lembrando ao PS também que os portugueses não lhe deram maioria absoluta e, portanto, o mandato que tem é para negociar o Orçamento do Estado", reforçou.

De acordo com Catarina Martins, o BE está para já "a analisar o Orçamento do Estado, a analisar as possibilidades de alterações a este Orçamento do Estado", e o seu sentido de voto será decidido em reunião da direção "com todo o sentido de responsabilidade".

Participaram também nesta reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre o Orçamento do Estado para 2020, que durou cerca de uma hora, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, e o deputado e dirigente José Manuel Pureza, vice-presidente da Assembleia da República.

"Transmitimos ao senhor Presidente da República as nossas preocupações com o Orçamento do Estado que foi apresentado pelo Governo no parlamento", afirmou Catarina Martins, destacando como pontos críticos o investimento, os salários, pensões e direitos do trabalho, as taxas moderadoras e o Estatuto do Cuidador Informal.

Quanto a este último ponto, assinalou que existe "uma referência no relatório, mas nenhum artigo no Orçamento do Estado".

Em matéria de investimento na habitação, o Orçamento do Estado "não cumpre sequer o que estava no programa eleitoral do PS" e em matéria salarial "é menos do que estava no Programa de Estabilidade que o Governo apresentou há cerca de meio ano", apontou.

Noutras matérias importantes para o BE, "como o IVA da energia ou a resposta aos trabalhadores por turnos, o acesso à reforma", há apenas "projetos de intenções, sem nenhuma capacidade de concretização", lamentou, advertindo que "os enunciados não são o suficiente, é preciso concretização".

"O nosso mandato é para um Orçamento que responda pelos problemas do país, o investimento que é necessário, nos transportes, na habitação, em matérias fundamentais como a educação, a ciência e a cultura, que praticamente desapareceram das preocupações do Governo. E também, naturalmente, as matérias dos direitos de quem trabalha", realçou.

Catarina Martins concluiu que "é sobre estas matérias e as possibilidades concretas de um Orçamento do Estado que dê passos significativos que a direção do BE se vai pronunciar".

O Presidente da República está desde terça-feira à tarde a ouvir os dez partidos com assento parlamentar, no quadro dos seus contactos regulares com as forças políticas.

A proposta de Orçamento do Estado foi entregue na segunda-feira à noite no parlamento e apresentada na terça-feira de manhã pelo ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno.

O Governo prevê um excedente orçamental de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento económico de 1,9% e uma descida da taxa de desemprego para 6,1% em 2020.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 vai ser votada em plenário na generalidade no dia 10 de janeiro e a votação final global está marcada para 6 de fevereiro.

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