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OE 2020

Reações ao Orçamento "histórico" do Governo

17 dez, 2019 - 11:08

O ministro das Finanças apresentou esta terça-feira um "orçamento histórico", que traz aumentos para a função pública e uma redução do IRS para jovens. Veja aqui as reações.

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SINDICATOS

UGT fala de um OE “miserabilista e pouco ambicioso”. O secretário-geral considerou que a proposta do Orçamento do Estado para 2020 ficou aquém das expectativas, não corresponde às necessidades dos trabalhadores e vai diminuir o poder de compra das pessoas.

Em declarações à agência Lusa a propósito da proposta do OE2020, Carlos Silva destacou que o anunciado aumento de pensões até 0,7% está muito aquém daquilo que seria legítimo esperar.

"Não conseguimos entender que o OE não tenha efetivamente um valor para aumentos salariais depois de dez anos ininterruptos sem aumentos salariais para a administração pública", disse. Por isso, o secretário-geral da UGT considera que o OE2020 "é miserabilista e pouco ambicioso".

PATRÕES

CIP diz que proposta poderia ter sido "mais ambiciosa". O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP) afirmou que o Governo na sua proposta de OE poderia ter sido "um pouco mais ambicioso" e "ido mais além" em termos de estímulos às empresas e à economia.

António Saraiva considerou que "não houve qualquer evolução na redução progressiva do IRC (Imposto sobre as Pessoas Coletivas)", embora "tenha havido melhorias de forma pouco ambiciosa", nomeadamente em matéria de lucros retidos e reinvestidos e nas tributações autónomas.

Na proposta de OE sinaliza-se "a redução gradual da dívida e a melhoria das contas públicas [excedente orçamental]", refere António Saraiva. "Mas poderia ter sido feita uma outra opção política", no caso do excedente orçamental, "a bem das empresas" e da economia.

António Saraiva não põe em causa "a redução da dívida e a melhoria das contas públicas", mas recorda para o contributo que as pequenas e médias empresas (PME) têm para o fortalecimento do tecido empresarial e para o aumento do crescimento da economia portuguesa.

PARTIDOS

O PSD classifica a proposta de Orçamento do Estado para 2020 como "de continuidade por más razões", assegurou que o seu caminho seria de redução da carga fiscal, mas ainda não quis anunciar o sentido de voto.

Quanto à possibilidade de uma abstenção dos três deputados do PSD/Madeira na votação na generalidade do documento, o vice-presidente da bancada Afonso Oliveira diz que "não existe de momento nenhum assunto para tratar".

PEV encontra "sinais positivos e negativos". O Partido Ecologista Os Verdes assinalou que o Orçamento para 2020 merece uma análise mais detalhada, por isso o sentido de voto do partido ainda está "em aberto". Para o deputado José Luís Ferreira este é "um documento com a complexidade e com a importância que um Orçamento do Estado transporta, exige naturalmente uma reflexão mais apurada, mais atenta" e "não se compadece com uma leitura ligeira".

"Para, como recomenda o bom senso e como tem sido a postura d'Os Verdes ao longo dos anos, podermos construir um sentido de voto responsável, sério, coerente, e também em sintonia com aquilo que são as posições d'Os Verdes sobre as várias matérias que dão corpo ao Orçamento do Estado", precisou.

Antes de decidir se viabilizará, ou não, o documento, o PEV quer concluir "de que forma, e em que medida, é que o Orçamento do Estado dá resposta aos problemas e às preocupações dos portugueses, e aos desafios do país, tanto do ponto de vista social, como ambiental".

CDS-PP "para já é contra", assume a líder parlamentar assumiu que o sentido de voto do partido face à proposta de OE2020 do Governo socialista.

"Naturalmente, haverá pequenas medidas positivas. Agora, naquilo que é o desenho do modelo de desenvolvimento de um país, este caminho é exatamente o contrário do que o CDS tem proposto. Não há surpresa nenhuma nesta matéria. Este é um orçamento de continuidade face ao passado e o CDS sempre foi contra este caminho. Para já, daquilo que temos visto, naturalmente, sim [o voto será contra]", disse.

"Aumentar a carga fiscal significa que, de cada vez que a economia cresce, de cada vez que alguém trabalha e, com o seu esforço e mérito, consegue produzir mais, o Estado vai lá e vai buscar a parte de leão. Para nós era fundamental que houvesse uma diminuição da carga fiscal e é exatamente o contrário disso que acontece. O CDS não pode deixar de discordar profundamente desta visão do orçamento", lamentou Cecília Meireles.

BE critica insuficiências e falta de compromisso. Mariana Mortágua diz que a proposta de orçamento foi desenhada "pela obsessão do PS com o excedente orçamental" é de recuo face aos últimos quatro anos.

"A vontade do Bloco de Esquerda foi muito clara desde o início. O Bloco está, esteve disponível para aprovar um orçamento que significasse um aprofundamento do caminho que foi feito, um orçamento negociado à esquerda, que acolhesse propostas vindas dos partidos à esquerda do PS. Esse não foi o orçamento entregue na generalidade pelo Governo do PS à Assembleia da República", sustentou Mariana Mortágua, em declarações aos jornalistas, no parlamento, numa primeira reação à proposta de Orçamento do Estado para 2020) entregue na segunda-feira à noite pelo Governo no parlamento.

Questionada sobre o sentido de voto dos bloquistas, a deputada disse apenas que "a direção do BE irá avaliar este documento para definir o seu voto na generalidade e essa avaliação terá em conta, por um lado, as insuficiências que o documento neste momento deixa claro aos olhos de todos, mas também as reais possibilidades de o melhorar".

O PCP aponta "insuficiências e limitações relevantes" à proposta orçamental do Governo, identificando elementos que contrariam a ideia de um Orçamento do Estado de continuidade, em relação ao qual mantém em aberto as três opções de voto.

Em conferência imprensa, no parlamento, em Lisboa, o líder da bancada parlamentar do PCP, João Oliveira, fez uma primeira apreciação à proposta do Governo do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que foi entregue segunda-feira à noite, em relação à qual identificou um "conjunto de insuficiências e limitações relevantes".

A Iniciativa Liberal (IL) reitera que votará contra a proposta de Orçamento do Estado para 2020, criticando o documento por ter "Estado a mais e ambição a menos".

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o deputado João Cotrim Figueiredo acusa o Governo de "não reformar coisíssima nenhuma, nem simplificar nenhum dos processos fiscais a que os cidadãos estão sujeitos".

O deputado único do Chega critica a proposta de Orçamento, considerando que é um documento "marcadamente ideológico" que vai "contra o espírito do programa de Governo", mas não adiantou o sentido do seu voto. Em declarações à agência Lusa no final de um almoço no International Club of Portugal, onde foi orador convidado, André Ventura afirmou que o documento é "muito marcadamente ideológico", o que se vê na "questão das touradas [aumento do IVA das entradas para a taxa máxima - 23%], como se viu com questões relacionadas com o ensino e, por exemplo, na questão da reserva dos polícias e dos militares, a questão da disponibilidade".

A deputada única do Livre, Joacine Katar Moreira, rejeitou que o seu partido pretenda ser "um obstáculo" à aprovação do OE 2020, embora defendendo mais justiça social e ambiental, assim como mais reuniões à esquerda. "Não há uma intenção imediata de constituirmos um obstáculo, mas iremos defender absolutamente todos os valores da justiça social. Não há uma correlação imediata entre necessitarmos, hoje em dia, de sermos muito mais exigentes, com uma eventual rejeição do atual orçamento. Iremos analisar, geralmente, qual o impacto das medidas do executivo na melhoria do emprego, no aumento do salário mínimo nacional, no investimento, no combate às alterações climáticas e no mercado do arrendamento, etc. Não iremos analisar individualmente. Se considerarmos que vale a pena investirmos nisto e apoiarmos, obviamente que o faremos", disse.


POLÍCIAS

ASPP e o documento aquém do esperado. A Associação Sindical dos Profissionais de Polícia (ASPP) considera que o Orçamento do Estado fica muito aquém das expetativas dos profissionais, apesar de contemplar um investimento superior na aquisição de equipamento.

"Tenho pena é que o investimento nas pessoas, nos recursos humanos, seja muito pouco, pelo menos nesta primeira interpretação do orçamento. Há muito pouco, ou quase nada em relação aquilo que havia nos anos anteriores no que diz respeito aos recursos humanos", disse à Lusa Paulo Rodrigues da ASPP.

Para o dirigente da associação, continua a "não haver" valorização remuneratória assim como não há previsão para o subsídio de risco que foi aprovado na Assembleia da República em janeiro de 2018.

"Apesar de o investimento ser superior ao que existia continua muito aquém das expetativas dos profissionais", considera Paulo Rodrigues.

OUTRAS INSTITUIÇÕES

Federação tauromáquica diz que subida do IVA é "censura". O aumento de 6% para 23% é "um ato de censura, inconstitucional e ilegal". "Trata-se de um assalto fiscal através de um ato de censura, inconstitucional e ilegal", refere a Protoiro num comunicado de imprensa.

Para o secretário-geral da federação, Hélder Milheiro, citado na nota, "o Governo socialista não quer saber verdadeiramente do tema do IVA - a agenda oculta é tentar proibir a tauromaquia, mas não há coragem política de o admitir".

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  • ANTONIO FERREIRA
    17 dez, 2019 14:21
    Contas certas, não ACERTADAS SIM ou seja as cativações acertam as previsões. Assim qualquer um coma 2 classe acerta.e há que contar com o aumento da receita fiscal, se não fosse isso as cativações seriam muito maiores. Obrigado mas no dia quando acabado o jogo também acerto no resultado e em cheio