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OE 2020

Remoção de amianto pode ser financiada até 100 por cento

16 dez, 2019 - 18:03 • Eunice Lourenço

Orçamento do Estado prevê programa de remoção do amianto pago a fundo perdido.

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A remoção de amianto de edifícios públicos arrasta-se há anos e nos últimos meses tem levado a protestos e encerramentos de várias escolas. Previsto por lei e por resoluções do Conselho de Ministros, pode ter um impulso com o Orçamento do Estado para o próximo ano que prevê um plano para a remoção do amianto que pode ser financiado até 100 por cento a fundo perdido.

As operações de remoção de amianto vão ser financiadas pelo Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial (FRCP), mas enquanto que orçamentos anteriores se limitavam a um artigo a prever, por exemplo, que “as iniciativas relacionadas com o diagnóstico, monitorização, substituição, remoção e destino final do amianto são financiadas pelo FRCP, o OE para 2020 estabelece critérios e prioridades.

“O FRCP financia as operações de remoção do amianto em imóveis do domínio público e privado do Estado e em imóveis propriedade dos institutos públicos e das empresas públicas do Setor Empresarial do Estado, dando prioridade às intervenções de remoção do amianto de “Prioridade 1””, começa por ler-se no artigo relativo ao programa de remoção ao amianto. As prioridades dos edifícios foram definidas numa resolução do conselho de ministros de 2017, que pretendia dar cumprimento a uma lei de 2011 e só previa financiamentos de remoção de amianto até 75 por cento do valor total. Nessa resolução previa-se que estivessem 134 edifícios classificados como “prioridade 1”.

Agora, de acordo com a versão preliminar do Orçamento, o financiamento dos edifícios mais prioritários podem ser até 100 por cento a fundo perdido. Os edifícios com prioridade 2 podem ter remoção do amianto financiado até 80 por cento e para os de prioridade 3 o financiamento a fundo perdido é até 70 por cento. Para que os edifícios sejam elegíveis para este programa é preciso que estejam ocupados. A comparticipação financeira que não seja financiada a fundo perdido é reembolsável pela entidade pública ao FRCP.

As entidades públicas que tenham edifícios que possam beneficiar deste programa vão ter de “atualizar os dados inscritos no módulo «Amianto» na plataforma eletrónica do Sistema de Informação dos Imóveis do Estado , designadamente o prazo previsto e o custo estimado”, lê-se na proposta de orçamento.

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