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Francisco Sarsfield Cabral
Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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​A “boa surpresa”

13 dez, 2019 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


Face à multiplicação de problemas graves no SNS, era preciso fazer qualquer coisa, pois as sucessivas desculpas governamentais começavam a ser patéticas. O Governou enveredou, então, por uma operação de relações públicas.

António Costa tinha prometido uma “boa surpresa” para o sector da saúde. Chegou na quarta-feira: 800 milhões de euros de dinheiro do Estado para gastar na saúde. Não será coincidência este número ser aquele que o Bloco de Esquerda reclamava insistentemente.

Mas é dinheiro para 2020? Não, também é para gastar em 2021. Então haverá um plano devidamente quantificado? Não, não há plano algum. Há um conjunto de intenções e orientações, não quantificadas.

E quando aparecem números, são equívocos. Por exemplo, contratar 8 400 trabalhadores no Serviço Nacional de Saúde (SNS) até 2021 parece muito, só que não é dito quantos vão sair do SNS. E a fantástica autonomia prometida às administrações hospitalares – não terem de pedir autorização ao ministério das Finanças para contratar – parece que se aplica apenas às substituições daqueles que abandonam o SNS, não para aumentar o número de profissionais no sector.

Aliás, a travagem nas contratações teve efeitos financeiros perversos. Em 2018 foram gastos pelo Estado 118 milhões de euros em pagamentos a tarefeiros; e o dinheiro gasto em horas extraordinárias na saúde (o inevitável resultado das 35 h. semanais), o que equivaleria a contratar dois mil enfermeiros…

Ouvido pelo “Negócios”, Alexandre Lourenço, presidente da Associação dos Administradores Hospitalares comentou: “Não há um reforço orçamental, o que há é uma melhoria do processo de orçamentação (…) mas continuamos a ter um problema de subfinanciamento na saúde”. Como lembra este jornal, o primeiro-ministro afirmou: “Hoje damos um passo decisivo para acabar com a suborçamentação crónica no SNS”.

Uma suborçamentação que A. Costa e os seus ministros da Saúde andaram mais de quatro anos a negar. Só que, face à multiplicação de problemas graves no SNS (o último foi a deprimente regressão nos cuidados paliativos), era preciso fazer qualquer coisa, pois as sucessivas desculpas governamentais começavam a ser patéticas. O Governou enveredou, então, por uma operação de relações públicas.

Repare-se que esta “boa surpresa” não é muito diferente do recente entusiasmo súbito do Governo pelo combate à corrupção. Dias depois de anunciadas várias medidas, como uma espécie de delação premiada, a ministra da Justiça veio tranquilizar alguns socialistas nervosos dizendo que nada de significativo vai mudar.

Há quem recomende que, para ter uma opinião fundamentada sobre estas questões, se espere pelo projeto de Orçamento de Estado (OE), que na segunda-feira será apresentado no Parlamento. Ora o OE deixou de ser um guia fiável. A execução orçamental há quatro anos que não coincide com as verbas orçamentadas, devido às cativações e medidas semelhantes.

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