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Crónicas da América
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EUA aprovam licença de maternidade paga para trabalhadores federais

13 dez, 2019 - 07:54 • José Alberto Lemos, em Nova Iorque

Quando no Congresso se encarniçava a luta pelo impeachment, democratas e republicanos chegaram a acordo num assunto sensível. Trump conseguiu verba para a nova Força Espacial norte-americana, um novo ramo militar. Os democratas avançaram numa conquista social importante. É a negociação típica da política americana.

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Até esta semana só dois países no mundo não tinham licença de maternidade paga: a Papuásia Nova Guiné e… os Estados Unidos da América.

Mas o país mais rico do mundo deixou de fazer parte dessa lista desprestigiante ao abrir caminho à aprovação de uma lei que consagra uma licença de parto remunerada durante doze semanas para todos os funcionários públicos. Mais exatamente para todos os funcionários federais porque nalguns estados e nalgumas cidades essa regalia já existia.

Ao estender a medida a todos os trabalhadores federais, a Câmara de Representantes rompeu com uma longa tradição americana e, de certo modo, anglo-saxónica: se trabalhas, recebes; se não trabalhas, não recebes. As férias, por exemplo, geralmente não são remuneradas, o que explica que muitos americanos tenham períodos de férias curtos ou até abdiquem delas por não poderem suportar várias semanas sem receber.

O mesmo princípio era válido para a licença de maternidade. As mães têm direito a permanecer em casa após o parto por períodos que variam de empresa para empresa. Nalguns casos, as empresas aceitam ausências mais prolongadas, entre três e seis meses, mas noutros são as próprias empresas que pressionam as funcionárias a regressar ao trabalho o mais cedo possível para não

perderem o emprego ou prejudicar a carreira. São, contudo, licenças não remuneradas, o que obriga muitas mães a reduzir ao mínimo a ausência por necessitarem do salário. Um estudo feito há quatro anos concluiu que cerca de 25% das jovens mães regressam ao trabalho duas semanas após o parto.

Em 1993, o presidente Clinton conseguiu aprovar uma lei que consagrava as 12 semanas de licença de parto (não remunerada), mas mesmo assim só para empresas com mais de 50 empregados e funcionários com mais de um ano de casa. Condições que deixaram de fora cerca de 40% dos trabalhadores. Desde então, alguma consciência social sobre este direito consagrado em quase todo o mundo foi ganhando terreno na América e já nesta década algumas empresas, alguns estados e algumas cidades, resolveram dar o exemplo remunerando as licenças de parto.


Mudança começa em 2015

As primeiras foram as grandes empresas tecnológicas. O Facebook avançou com 16 semanas de licença remunerada e toda a gente usufrui dela na empresa — pais e mães. A Google ofereceu 18 semanas. A Microsoft deu 20 semanas às mães e 12 aos pais. A Adobe foi mais longe e deu 26 semanas às mães e 16 aos pais. E a Netflix bate-as a todas e deu um ano a ambos os progenitores. Estas condições são válidas também para casais do mesmo sexo ou para adoções de bebés.

Quase todas estas decisões foram tomadas em 2015, várias décadas depois de tais direitos estarem consagrados na Europa e noutras regiões do mundo. No ano seguinte, a cidade de Nova Iorque, já com o atual mayor Bill de Blasio, decidiu pagar seis semanas de licença de parto às suas funcionárias, pressionando o próprio estado de Nova Iorque a fazer o mesmo.

Na Califórnia, as seis semanas remuneradas já estavam consagradas, mas apenas até 55% do salário e nunca excedendo os 1.075 dólares semanais. Rhode Island tem um sistema idêntico e em New Jersey foi criado um esquema de seguros no âmbito do qual a trabalhadora desconta 1% do salário para ter garantida a remuneração após o parto.

Encorajado por estes exemplos estaduais, o presidente Obama pressionou o Congresso para aprovar um orçamento de 2 mil milhões de dólares que ajudasse a financiar os estados que avançassem com licenças pagas. Mas os democratas nunca conseguiram a maioria dos votos para tal desígnio. Os republicanos opuseram-se sempre a tal medida. O que teve como consequência que a percentagem de americanos abrangidos pelas medidas avulsas tomadas por empresas, estados ou cidades não ultrapassasse os 15%. Um número pouco significativo e confinado às regiões mais liberais do país.

Mesmo em casos como o de Rhode Island, por exemplo, houve forte oposição conservadora. Um deputado estadual classificou a medida como uma das “piores” que tinha visto na sua carreira política, argumentando com os prejuízos que iria causar às empresas. Um receio que inquéritos posteriores demonstraram ser infundado, dado que as próprias empresas reconheceram as vantagens de proteger as trabalhadoras para evitar demissões, essas, sim, prejudiciais ao negócio.

Perguntar-se-á agora: então por que é que há cinco anos, quando havia uma conjuntura mais favorável, a medida não passou, e agora com uma administração republicana e com um ambiente político muito mais crispado, passou?

Justamente por isso, parece ser a resposta, embora possa soar paradoxal. A medida foi aprovada na quarta-feira na Câmara de Representantes, exatamente no dia em que os congressistas se guerreavam acidamente no processo de impeachment, com os democratas a defender a sua acusação formal contra o presidente e os republicanos a negar-lhe qualquer fundamento. Num espetáculo televisionado para todo o país em que cada um dos deputados que intervém está mais preocupado com os eleitores do seu círculo que o ouvem em casa do que com a substância do processo de destituição.

Ora, o processo de impeachment está a monopolizar as atenções dos media há cerca de três meses e as transmissões televisivas dos debates geraram expectativas de influência na opinião pública em ambos os lados do espectro partidário. Enquanto os democratas esperam convencer a maioria dos americanos da justeza da sua iniciativa em destituir o presidente, os republicanos esperam convencê-los de que tudo não passa de um golpe politiqueiro motivado pelo ódio a Trump. Com a tónica numa acusação muito particular: a de que os democratas só estão interessados em fazer política de terra queimada e não se preocupam minimamente com a governação do país.


Na América tudo é negociável

Uma narrativa que os democratas tentam contrariar, mantendo uma atenção especial aos assuntos da governação que mais podem afetar as vidas dos cidadãos. Como por exemplo a licença de parto remunerada. Um tema que o Partido Democrático sempre manteve na agenda, mas que nunca conseguiu concretizar. Até esta semana.

E como? No quadro de uma negociação política com a Casa Branca, muito típica do sistema americano e à qual Trump foi sensível. Na América tudo é negociável. “The art of the deal”, recordam-se? Pois bem, os democratas aprovaram a criação de um novo ramo das Forças Armadas — a Força Espacial, o sexto ramo militar dos EUA — que Trump tinha como bandeira desde o início do mandato. E aprovaram ainda um aumento do orçamento militar e um aumento de 3% nos salários dos militares.

Só para a nova Força Espacial serão 738 mil milhões de dólares, uma verba exorbitante que vai permitir a Trump dizer que cumpriu mais uma promessa eleitoral e está a fazer das Forças Armadas americanas as mais fortes de sempre. “Make America Great Again”, recordam-se?

Os democratas, por seu lado, poderão reivindicar a melhoria de condições de vida para dois milhões de trabalhadores federais, numa conquista social que, curiosamente, (ou talvez não…) não foi muito destacada como tal pela imprensa americana. É evidente que esta aprovação não significa a generalização da licença de maternidade no país todo, mas a administração dá um exemplo que a prazo o setor privado poderá querer seguir. De resto, a medida nem pode ser vista como uma cedência significativa de Trump porque a sua filha e conselheira Ivanka se batia também por ela. Está assim aberto um caminho que pode conduzir a uma aproximação dos padrões americanos aos do resto do mundo nesta matéria.

Na mesma semana em que discutiam a acusação formal do impeachment numa luta sem tréguas na Câmara de Representantes, republicanos e democratas encontraram ainda outro consenso: aprovaram o novo acordo de comércio entre EUA, Canadá e México, que substituirá o NAFTA. A própria liderança democrática reconheceu que o novo acordo é melhor do que o anterior.

“The art of the deal” a dar frutos? É cedo para conclusões, até porque todas estas medidas ainda têm de passar no Senado, mas não deixa de ser surpreendente que numa época de tribalismo exacerbado haja capacidade para construir alguns consensos.

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