Bloco apresenta propostas para acabar com discriminação de pessoas com deficiência

O Bloco de Esquerda apresentou, nesta quinta-feira de manhã, quatro projetos de lei para combater a discriminação das pessoas com deficiência.

Entre as propostas está a isenção de propinas aos estudantes do ensino superior em todos os ciclos, incluindo mestrado e doutoramentos, a fixação de um prazo máximo de 30 dias para o acesso efetivo a produtos como cadeiras de rodas, fraldas ou próteses e ainda a redução da idade de reforma para os 55 anos.

“É uma exigência de justiça, tendo em conta a penosidade acrescida que decorre do exercício de uma atividade profissional de pessoas com uma incapacidade igual ou superior a 60%”, justificou o deputado José Manuel Pureza.

No Parlamento, o bloquista avançou as propostas. “O Bloco propõe que quem, aos 55 anos de idade, tenha 20 anos de registo de remunerações relevantes para o cálculo da pensão, 15 dos quais com uma incapacidade igual ou superior a 60%, tenha acesso à sua pensão sem penalizações”.

Além disso, propõe que seja facilitado o acesso à Prestação Social de Inclusão através de várias vias: “a isenção de pagamento do atestado de incapacidade multiuso, a redução do atestado em junta médica de recurso e o deferimento da atribuição da atribuição da prestação social par a inclusão a partir da data da emissão do certificado, com isto combatendo o prejuízo que é causado às pessoas com deficiência pelo enorme atraso na atribuição efetiva da prestação social de inclusão depois de entregue o atestado de incapacidade multiuso”.

Estas são medidas apresentadas pelo BE no âmbito do Orçamento do Estado para 2020. Questionado pelos jornalistas sobre o impacto orçamental das mesmas, José Manuel Pureza não quis adiantar números, mas classificou o impacto como "residual".

“Fixar um prazo não tem custos. A gratuitidade de atestado multiuso ou a redução do preço para o atestado em junta médica de recurso tem um custo absolutíssimamente (sic) irrisório e, na verdade, o custo para as pessoas que são afetadas pelos custos atuais, esses sim, são bastante importantes, porque na grande medida estamos a falar de pessoas que cruzam a sua incapacidade superior a 60% com uma situação social e económica de vulnerabilidade”, defendeu.

“Portanto, em bom rigor, estamos a falar de medidas cujo o impacto orçamental é absolutamente residual”, concluiu.

Os bloquistas apresentam ainda um projeto de resolução, uma recomendação ao Governo para que verta para português os relatórios periódicos sobre Portugal, elaborados pelo Comité das Nações Unidas para os Direitos das Pessoas com Deficiência.