Começou o debate do Brexit. "Não podemos confiar numa palavra do que ele diz"

O líder do Partido Trabalhista foi o primeiro a tomar a palavra no debate que decorre neste sábado, na Câmara dos Comuns, sobre o acordo negociado por Boris Johnson na quinta-feira,

“O povo deve ter a palavra final”, defende Jeremy Corbyn, acrescentando que a sua bancada irá votar contra o acordo alcançado em Bruxelas.

“Votar hoje um acordo não vai acabar com o Brexit. Não trará estabilidade. Compreendo totalmente a frustração e o cansaço que todo o país e esta Câmara sentem [em relação a este assunto], mas não podemos votar por um acordo que é ainda pior do que o já rejeitado por três vezes neste Parlamento”, defendeu.

Durante o seu discurso, Jeremy Corbyn deu também exemplos de contradições por parte do primeiro-ministro britânico, concluindo que “não se pode confiar numa palavra do que diz”.

Esta sessão extraordinária – que começou às 9h30 e decorre pela primeira vez num sábado desde a Guerra das Malvinas, em 1982 – visa cumprir a "Lei Benn", oficialmente conhecida como Lei da Saída da União Europeia (n.º 2, de 2019), que determina que a Câmara dos Comuns precisa de aprovar um acordo ou autorizar uma saída sem acordo até 19 de outubro, ou solicitar uma extensão do processo de saída da UE.

A sessão abriu com uma declaração do primeiro-ministro, que defendeu ser "urgente" concluir o processo do Brexit, aprovando o novo acordo que foi negociado com a União Europeia (UE).

"É urgente seguir em frente, para construir um novo relacionamento com nossos amigos na UE com base num novo acordo, um acordo que pode curar a cisão na política britânica. Agora está na altura de esta grande Câmara dos Comuns se unir e unir o país", afirmou Boris Johnson.

O texto "permite que o Reino Unido, como um todo, saia da UE a 31 de outubro, de acordo com o referendo [de 2016], enquanto, ao mesmo tempo, ambiciona uma nova parceria baseada nos laços mais estreitos de amizade e cooperação", acrescentou.

Johnson destacou ainda que a União Europeia não deseja um novo adiamento. "Distraiu-os dos seus próprios projetos e das suas próprias ambições. E se existe um sentimento que une o público britânico com um número crescente de funcionários na UE, é um desejo ardente fazer concluir o Brexit", sustentou.

Sem hora para acabar. São precisos 320 votos

O debate – que deve terminar em votação – não tem hora para concluir, embora se preveja que o debate se conclua a meio da tarde para serem votadas as propostas do Governo e as alterações avançadas por deputados.

Para aprovar o acordo, o Governo precisa de cerca de 320 votos, dependendo do apoio dos eurocéticos e de deputados do partido Trabalhista, a principal força da oposição, para compensar o anunciado voto contra do Partido Democrata Unionista (DUP).

À proposta do executivo foram propostas três emendas, uma do deputado do Partido Nacionalista Escocês, Angus McNeil, que sugere em alternativa a revogação do Brexit, outra do líder parlamentar nacionalista escocês, Ian Blackford, que defende um adiamento para serem realizadas eleições legislativas.

A terceira foi submetida pelo antigo deputado conservador Oliver Letwin, a qual suspende a aprovação do acordo até ser validada pelo parlamento a legislação que implementa o acordo.

Esta medida implicaria que a "Lei Benn" se mantivesse válida e obrigaria o primeiro-ministro a pedir uma extensão do processo do Brexit.

O Governo tem preparada uma segunda proposta para o caso de perder a votação, a qual pede consentimento aos deputados para uma saída sem acordo, e à qual os trabalhistas Peter Kyle e Phil Wilson propuseram uma alteração para ser realizado um referendo confirmativo do acordo antes do Brexit.

Um Acordo de Saída da UE negociado por Theresa May foi chumbado três vezes, a última das quais por uma margem de 58 votos.

Na quinta-feira, Boris Johnson concluiu negociações para alterações ao texto, sobretudo no protocolo relativo à Irlanda do Norte, removendo o mecanismo de salvaguarda para evitar uma fronteira física com a vizinha República da Irlanda designado por "backstop".

O novo protocolo mantém a província britânica no território aduaneiro do Reino Unido, apesar de ficar alinhada com as leis da UE que facilitam o movimento de mercadorias na ilha inteira, introduzindo processos aduaneiros e fiscais para quando estejam em causa trocas comerciais com países terceiros.

O sistema será aplicado a partir de 2021 por um período de quatro anos, podendo ser apenas cessado se houver uma maioria simples nesse sentido na Assembleia autónoma de Stormont [Irlanda do Norte], que está sem funcionar desde as eleições regionais de 2017 devido a divergências entre unionistas protestantes e republicanos católicos.

No acordo mantiveram-se inalterados os capítulos relativos à proteção dos direitos dos cidadãos e da compensação financeira bem como a existência de um período de transição até ao final de 2020 em que o Reino Unido continua sujeito às regras da UE, incluindo a liberdade de circulação de pessoas, e acesso ao mercado único.

Na Declaração Política que acompanha o acordo e que contém orientações para as futuras relações entre o Reino Unido e UE, foram feitas alterações que substituem a ambição de criar uma "zona de comércio livre" por negociar um "acordo de comércio livre".