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​Empresas querem menos IRC, mais escalões de IRS e menos IVA na luz

11 dez, 2019 - 17:00 • Sandra Afonso

Consultora EY questionou os empresários sobre as alterações que gostariam de ver no Orçamento do Estado para 2020.

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As empresas defendem uma economia mais competitiva, e isso não passa apenas pelo tecido empresarial, as famílias também precisam de ser estimuladas, de ver o rendimento aumentar. É o que indica o inquérito divulgado esta quarta-feira pela consultora EY, que questionou os empresários sobre as alterações que gostariam de ver no Orçamento do Estado para 2020.

A maioria apontou três prioridades, que passam pelo contencioso tributário (76%), o IRC (66%) e o IRS (64%).

As críticas à morosidade da justiça e o pedido para descer o IRC, atualmente com uma taxa de 21%, não são novas. O que surpreende é a preocupação com o IRS, o imposto sobre o rendimento do trabalho.

Enquanto no ano passado, pouco mais de metade das empresas (55%) defendia alterações no IRS, este ano são já 64% as que pedem também mudanças nesta área.

A maioria (51%) defende mais escalões de rendimento coletável no IRS, quase o dobro das respostas em comparação com o ano anterior. Querem mais escalões, para que a classe média não seja tributada nas taxas máximas.

Anabela Marques, fiscalista da área de IRS da EY, lembra que com o “enorme aumento de impostos” de 2013 as famílias viram os escalões de IRS reduzirem de oito para cinco. Desde então já recuperaram para sete, “mas ainda não estamos ao nível anterior”.

Ainda no IRS, a maioria das empresas pede também a eliminação da taxa adicional de solidariedade, introduzida em 2012, a simplificação das deduções à coleta e a reintrodução do quociente familiar. Esta dedução variava consoante o número de filhos e foi retirada pelo primeiro Governo de António Costa, que considerou a medida regressiva, por permitir que famílias com mais rendimentos pagassem menos imposto. Já as empresas, entendem que o quociente familiar reflete melhor a capacidade contributiva dos agregados familiares de maior dimensão.

Larga maioria defende descida do IVA na eletricidade

Nem todas as empresas consideram prioritária a redução do IVA, 40% dizem que é importante, mas não essencial, enquanto 45% defendem que a descida do imposto é indispensável. Mais clara é a área de intervenção, a esmagadora maioria, mais de 90%, concorda com a redução da taxa aplicada à eletricidade e gás.

“Apesar de o valor do IVA incluído na fatura da eletricidade poder ser recuperado pela maior parte das empresas, o tempo necessário para essa recuperação traduz-se num aumento das necessidades de fundo de maneio, limitando os recursos disponíveis para aplicar noutras áreas do negócio”, detalhou a EY.

O Governo vai pedir a Bruxelas para reduzir a taxa do imposto sobre a eletricidade consoante os níveis de consumo, tendo por base também uma componente ambiental.

Luís Marques, da EY, admite alguma “sensibilidade" da Comissão Europeia para o pedido português, mas pode ser aberto um precedente para outros países.

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