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António ​Costa deixa regionalização para a próxima legislatura e espera "cá estar"

10 dez, 2019 - 18:00 • Lusa

Primeiro-ministro remete para a próxima legislatura um eventual referendo à regionalização e abre a porta a novo mandato.

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O primeiro-ministro, António Costa, remete para a próxima legislatura um eventual referendo para uma regionalização e disse esperar ainda "estar cá" nessa altura, em resposta a perguntas da líder parlamentar do CDS.

No debate quinzenal com o primeiro-ministro, no parlamento, a deputada Cecília Meireles questionou Costa sobre o significado das suas palavras no congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) quanto à mudança da forma de eleição das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) por poder tratar-se do princípio da regionalização.

"Não está na minha agenda, no programa de Governo nada se propõe quanto à regionalização", afirmou António Costa.

No entanto, afirmou que quanto ao futuro, as regiões estão nos seus planos e é seu desejo, do que se interpreta do que disse, que ainda seja primeiro-ministro: "Tenho muita esperança de estar cá na próxima legislatura para dar os passos subsequentes".

O que existe nos seus planos, disse ainda, é a eleição das CCDR no início de 2020, como disse há duas semanas no congresso da ANMP, ou "no próximo semestre", como precisou esta terça-feira.

Nas perguntas e resposta a Costa, Cecília Meireles insistiu na descentralização/regionalização e questionou se o Governo não deveria empenhar-se mais no processo da descentralização.

A líder da bancada centrista perguntou "quantos municípios já aceitaram a transferência de competências e qual o ponto da situação do processo de descentralização".

E questionou se "a eleição indireta" das CCDR são, ou não, "uma regionalização" e que, se for o caso, tem de existir "só com um referendo".

O que levou Costa a dizer que, por uma questão de rigor, são coisas diferentes falar em descentralização e desconcentração, e que quando chegar o momento de criar as regiões "o CDS não tem de exigir" a consulta.

"O CDS não tem de exigir, está na Constituição. Quando se quiser fazer regionalização tem de haver duplo referendo", disse.

O Governo não propôs nem proporá a regionalização durante esta legislatura, quer, si, a "democratização da eleição das CCDR".

"Este é um passo que não compromete a regionalização, não a determina nem antecipa a regionalização. Cada coisa a seu tempo", afirmou ainda.

Costa referiu ainda que 89% dos municípios "já assumiram parte das competências" que tem previsto e o processo está a decorrer com "total tranquilidade".

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