|

 Casos Ativos

 Suspeitos Atuais

 Recuperados

 Mortes

A+ / A-

Governo pede a Bruxelas que IVA da luz possa variar em função do consumo

10 dez, 2019 - 16:52

O anúncio foi feito pelo primeiro-ministro durante o debate quinzenal no Parlamento.

A+ / A-

O primeiro-ministro enviou esta terça-feira uma carta à presidente da Comissão Europeia solicitando a alteração de critérios do IVA da energia para permitir a variação da taxa "em função dos diferentes escalões de consumo".

No debate quinzenal, no parlamento, a coordenadora do BE, Catarina Martins, começou a sua intervenção dando conta da "enorme expectativa" com que os bloquistas acompanham a "preparação do Orçamento do Estado para 2020", lembrando as principais medidas propostas pelo partido, entre as quais a redução do IVA da energia.

"Antes de propormos benefícios fiscais para a redução da energia, convém lembrarmo-nos que estamos mesmo sob emergência climática", respondeu António Costa, já no final do seu tempo de intervenção e depois do debate ter incidido sobre outras matérias.

O primeiro-ministro aproveitou para anunciar que hoje mesmo dirigiu "uma carta à senhora presidente da Comissão Europeia", que vai "em apoio" à missiva "dirigida pelo ministro das Finanças ao comité do IVA".

O objetivo foi "solicitar que sejam alterados os critérios sobre o princípio da estabilidade do IVA de forma a que seja possível variar a taxa do IVA em função dos diferentes escalões de consumo" na energia, afirmou.

"Para que o IVA seja também um bom instrumento fiscal de incentivo a um uso mais eficiente da energia e assim, sim, casamos uma boa política fiscal com um objetivo estratégico que tem estar presente em todas as medidas políticas, como seja o combate às alterações climáticas", contrapôs.

Tópicos
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.