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Fenprof queixa-se nos tribunais e Comissão Europeia devido a amianto nas escolas

09 dez, 2019 - 18:44 • Redação com Lusa

Mário Nogueira revela, em declarações à Renascença, que o Governo não entregou a lista das escolas com amianto, nem tem promovido ações de monitorização e informação.

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A Fenprof vai queixar-se aos tribunais portugueses e à Comissão Europeia sobre a presença de amianto nas escolas. O presidente do sindicato, Mário Nogueira, queixa-se que o pedido oficial de divulgação da lista atualizada de escolas com amianto ainda não teve resposta do Governo.

"O Governo não tem removido como devia o amianto que existia nas escolas, como também não tem sequer fito a informação a que a lei obriga àqueles que são os utilizadores dos espaços: qual é o estado do amianto em cada um dos edifícios, qual é o nível de prioridade para a remoção, quais são os níveis do ar relativamente a eventuais situações de perigosidade que existem no quadro das monitorizações, que também não são feitas", declarou Mário Nogueira, esta segunda-feira, em declarações à Renascença.

Mais tarde, a própria Fenprof emitiu um comunicado sobre o tema, em que lembra que as listas atualizadas de escolas com amianto não foi fornecida pelo Governo no prazo de 10 dias úteis.

A Fenprof adianta que "já está a finalizar" a queixa que apresentará em ambas as instâncias, que apresentará também nos tribunais, em representação dos seus associados que exercem atividade em escolas onde o amianto ainda não foi removido.

No comunicado, a Fenprof defende que "o problema do amianto nas escolas tarda em ser resolvido" e acusa o Governo de violar a lei, ao não divulgar a lista atualizada de edifícios escolares com amianto e de não promover ações de monitorização e informação, não dando cumprimento a uma diretiva comunitária para a remoção de amianto.

Na mesma entrevista à Renascença, Mário Nogueira salientou que a Fenprof não procura "qualquer tipo de indemnização", mas sim que "o Governo seja obrigado a, num prazo rápido, respeitar e cumprir a lei e de imediato informar as comunidades educativas". A queixa à Comissão Europeia tem como propósito informar que "a transposição da diretiva não foi correta e que o seu cumprimento também não se deu".

Amianto proibido em Portugal desde 2005

No final de novembro, a Fenprof, em conjunto com o Movimento Escolas Sem Amianto e a associação ambientalista Zero, entregou na Assembleia da República uma petição pela remoção total do amianto das escolas, que será discutida a 12 de dezembro, em plenário, assim como um conjunto de iniciativas legislativas sobre o mesmo tema entregues pelo Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN, PS, PSD e CDS-PP.

Em 2011, a Assembleia da República aprovou os procedimentos para a remoção de produtos com fibras de amianto.

Seis anos depois, em 2017, o relatório do grupo de trabalho do amianto estimava que ainda deveriam existir mais de quatro mil edifícios com amianto e que a sua retirada teria um custo estimado de 422 milhões de euros.

No ano passado, voltou a ser aprovado um novo diploma com procedimentos e objetivos com vista à remoção do amianto.

A utilização de amianto está proibida em Portugal desde 2005, porque a exposição a este elemento está associada a casos de cancro.

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