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Francisco Sarsfield Cabral
Opinião de Francisco Sarsfield Cabral
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​Injustiças fiscais

09 dez, 2019 • Opinião de Francisco Sarsfield Cabral


A classe média baixa portuguesa continua a ser altamente atingida por impostos, nomeadamente pelos indiretos, como o IVA. E degrada-se a contrapartida de serviços que o Estado oferece.

Entre 1965 e 2018 a carga fiscal, em percentagem do PIB, aumentou de 16% para 36% em Portugal - mais do que duplicou. Por carga fiscal entende-se a soma da receita dos impostos e das contribuições sociais. Mesmo assim, só há pouco começaram as contas do Estado a encaminhar-se para o equilíbrio; não é por acaso que a dívida do Estado português é a terceira maior da União Europeia.

Infelizmente, esse reequilíbrio das contas públicas está a ser obtido, em larga medida, à custa da degradação dos serviços públicos, na saúde, nos transportes, na educação, etc. Já os dinamarqueses, por exemplo, têm uma carga fiscal de 45% do PIB, mas os benefícios que recebem do seu Estado não têm comparação com aqueles que os portugueses recebem.

Além disso, os contribuintes dinamarqueses são muito mais ricos, em média, do que os contribuintes portugueses. O que significa, na prática, que um dinamarquês que paga 40 ou 50% do seu rendimento faz um sacrifício menor do que um português que, no IRS, paga uma percentagem mais baixa, mas que o coloca à beira da pobreza.

É verdade que uma parte da presente subida das contribuições para a segurança social tem a ver com a baixa do desemprego, pois há mais empresas e mais trabalhadores a pagarem essas contribuições – será uma subida “virtuosa”. O mesmo se diga de alguns impostos, como o IVA, cuja maior receita reflete, até certo ponto, a melhoria da conjuntura económica (melhoria que está e continuará a abrandar). Mas há injustiças fiscais que pouco ou nada têm a ver com a conjuntura económica.

Em Portugal só é sujeito a IRS quem ganha mais de 8 500 euros brutos por ano. Consta que no projeto de Orçamento de Estado para 2020 esse valor poderá subir para quase 9 mil euros anuais. É um pequeno passo, mas não evitará que a classe média baixa portuguesa continue a ser altamente atingida por impostos.

Por outro lado, o governo da “geringonça” apostou fortemente nos impostos indiretos, como o IVA; e o atual executivo parece seguir a mesma linha. Entre Janeiro e Setembro deste ano a receita do IVA superou os 13 mil milhões de euros, mais 7,3% do que em 2018. Ora os impostos indiretos em geral e o IVA em particular são impostos regressivos – paga o mesmo o muito rico e o quase pobre, o que é injusto. Num governo que está sempre a puxar os seus galões “de esquerda”, é um tanto estranho.

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