Acordo depende do que o Governo der aos patrões, já no Orçamento de 2020

Esta segunda-feira, confederações patronais e centrais sindicais voltam a à Concertação Social para uma reunião extraordinária com o governo, com vista à obtenção de um Acordo de Médio Prazo sobre Competitividade e Rendimentos.

Nos últimos dias, cada parceiro fez chegar aos ministros da Economia e do Trabalho as suas prioridades e reivindicações. Não gostam de lhes chamar “contrapartidas” mas os patrões querem ver o que o executivo está disposto a dar, em troca de aumentos salariais acima dos que se mostravam disponíveis a dar aos trabalhadores, com efeitos já no Orçamento de Estado do próximo ano, que deverá ser entregue no Parlamento dia 16. A resposta chega mais logo. Depois se verá se o Acordo é possível.

Patrões “não vão pedir tudo já” mas querem alívio fiscal em 2020 em troca de aumentos mais altos

Fazem questão de dizer que não são “contrapartidas” por aumentos salariais mais elevados do que os pretendiam dar (2,7% já em 2020), mas nesta reunião as confederações patronais esperam resposta dos ministros do Trabalho, Ana Mendes Godinho e da Economia, Pedro Siza Vieira, ao seu “caderno de encargos” de medidas (fiscais) que contribuam para aumentar a competitividade das empresas. E de imediato.

Por exemplo, a possibilidade de mais PME (Pequenas e Médias Empresas) beneficiarem da taxa reduzida de 17% de IRC já em 2020; atualmente só as que têm matéria coletável até 15 mil euros beneficiam desta taxa mas a CIP (Confederação Empresarial de Portugal) e a CCP (Confederação do Comércio e Serviços de Portugal) querem que o limite suba para 50 mil euros.

Por outro lado, as confederações empresariais querem deduzir à coleta de IRC 50% dos lucros retidos que sejam reinvestidos, sem qualquer limite máximo (agora são 10 milhões de euros, em cada período de tributação). Uma reivindicação largamente acima do que consta no programa de governo: melhoria do regime de IRC para as empresas que reinvistam os seus lucros através de um aumento de 20% do limite máximo de lucros que podem ser objeto de reinvestimento, 12 milhões de euros. Essa “é uma das medidas que pode avançar já em 2020”, referiu o Ministro Pedro Siza Vieira no final da última reunião de Concertação Social. Mas António Saraiva, presidente da CIP já avisou que “seria insuficiente, devemos ser mais ambiciosos”.

Outra “reivindicação” patronal é alteração das taxas de tributação autónoma de veículos em sede de IRC. E a CCP acrescenta os incentivos ao arrendamento que possibilitem a mobilidade das pessoas”, referiu João Vieira Lopes em entrevista à Renascença e Público, no programa “Hora da Verdade”.

As confederações patronais admitem que têm mais pedidos para o governo mas não os fazem já porque, “as contas públicas têm que estar equilibradas”, tem dito António Saraiva.

UGT - depois do “Sim” vem o “Porém”

A UGT foi o parceiro que mais satisfeito se mostrou com a proposta que os Ministro do Trabalho e Economia apresentaram a semana passada na reunião de Concertação Social. Para Carlos Silva, o referencial de 2,7% para aumentos em 2020 está na linha da proposta da central sindical (3%) e diz subscrever a ideia do governo de que tem que haver um aumento geral dos salários.

O “Porém” está no documento enviado a semana passada ao executivo: “há um desequilíbrio no desenvolvimento e concretização das diferentes áreas de intervenção, que parecem estar sobretudo focadas na criação de condições mais favoráveis para as empresas”, enquanto quase se ignoram as necessidades dos cidadãos e famílias na saúde, educação, justiça ou transportes. Conclui que “a insuficiência de medidas dirigidas à melhoria dos rendimentos não salariais e da qualidade de emprego assim como de combate à pobreza é visível”.

Por isso, a central refere como prioridades a necessidade de reforçar o investimento público, reformular o quadro fiscal sobre os rendimentos do trabalho, “reduzindo a tributação, nomeadamente nos rendimentos médios” e o alargamento do número de escalões e redução das taxas de IRS. Mas também a atualização das deduções e benefícios fiscais revelantes em sede de IRS e a reposição do IVA a 6% para todos os bens essenciais. Quanto às pensões, todas devem ter aumento, com diferenciação positiva das mais baixas. Mas para a UGT, é prioritária a revisão da regra de atualização, tendo em conta a evolução da economia; deve ter um mecanismo de salvaguarda que garanta um aumento mínimo a todas as pensões.

CGTP - “Não” à proposta de contenção salarial

As críticas da CGTP ao documento apresentado por Ana Mendes Godinho e Pedro Siza vieira começaram na própria reunião de Concertação. Para a central sindical liderada por Arménio Carlos “o documento é muito genérico e abstrato em todas as áreas que respeitam aos interesses dos trabalhadores e bastante detalhado, objetivo e concreto na resposta às reivindicações patronais”. Na resposta enviada esta semana ao governo, a INTER diz nada vislumbrar “que possa contribuir decisivamente para alterar o modelo dominante de baixos salários e precariedade laboral.

Lembrando que nos últimos vinte anos a produtividade aumentou 17% mas os salários reais, apenas 3%, a CGTP frisa que “a evolução dos salários, deve constituir o núcleo de qualquer acordo de rendimentos de médio prazo, conforme aliás, o governo assumiu no seu Programa”.

Por isso considera que o quadro de evolução dos salários proposto pelo executivo (2,7% em 2020, 2,9% em 2021 e 2022 e 3,2% em 2023) é uma proposta de contenção salarial orientadora para a contratação coletiva, menos de metade do aumento de 5,83% definido para o salário Mínimo. E argumenta com os dados sobre aumentos das remunerações médias declaradas á Segurança Social e CGA, que poderão atingir 3,2% este ano … ou seja, para a INTER, o referencial apontado pelo executivo para 2023 já será atingido em 2019. Ou seja, não há melhoria nos próximos anos.

E para a central não há dúvida que “a pretextos da competitividade, está em marcha a concessão de um amplo leque de benesses às empresas que funcionarão como contrapartidas para a moderada evolução dos salários, o referencial vai funcionar como teto”.

A CGTP insiste ainda numa lista de onze temas que considera prioritário discutir no âmbito do Acordo, em concertação social. A começar pela dinamização da contratação coletiva e a liberdade sindical, o combate à precariedade laboral, ou a organização do tempo de trabalho, com a redução do horário de trabalho para 35 horas, 25 dias de férias, no mínimo e fim dos bancos de horas. Sem esquecer o reforço e a sustentabilidade da Segurança Social, proteção social dos desempregados e maior justiça fiscal.