A empresa-mãe da rede social TikTok, ByteDance, chegou a um acordo esta quarta-feira com um grupo de pais que processou a empresa por armazenar e vender dados e informações pessoais dos seus filhos menores, violando a lei da privacidade das crianças. A queixa foi apresentada um dia antes da resolução num tribunal do estado norte-americano do Illinois.
Um porta-voz da empresa TikTok disse que a empresa contestou muitas das alegações da reclamação, mas chegou a uma "resolução".
"Embora discordemos com grande parte do que é alegado na denúncia, temos trabalhado com as partes envolvidas e temos o prazer de chegar a uma solução para os problemas”, disse um porta-voz do TikTok ao jornal online americano “The Verge”.
"O TikTok está profundamente comprometido em proteger os dados dos seus usuários, especialmente os mais jovens", acrescentou o porta-voz.
A reclamação de um dos queixosos alega que o aplicativo Musical.ly – antigo nome da rede social TikTok e atual nome fiscal – não forneceu as salvaguardas adequadas para impedir que as crianças usem o aplicativo.
Um menor de 13 anos ao criar uma conta, terá de preencher informações de identificação pessoal, como nome, número de telefone, endereço de email, foto e biografia solicitadas pelo aplicativo. Estas informações estariam disponíveis publicamente para outros usuários verem.
A denúncia alega também que o aplicativo recolheu os dados de localização dos seus usuários, incluindo menores, por quase um ano entre dezembro de 2015 e outubro de 2016.
Esta recolha viola a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA). A lei proíbe empresas, como o Facebook e o TikTok, de reunir dados de crianças menores de 13 anos de idade sem o consentimento expresso dos pais ou responsáveis.
Nos últimos meses, o TikTok tem aumentado exponencialmente, atingindo mais de 110 milhões de downloads somente nos Estados Unidos. Este fenómeno chamou a atenção dos reguladores e legisladores levantando preocupações do relacionamento da empresa com o governo chinês.
No início deste ano, a agência independente do governo americano, cuja principal missão é a proteção do consumidor, Federal Trade Commission (FTC) alcançou um acordo de 5,7 milhões dólares (cerca de 5,1 milhões de euros) com o TikTok por violações da COPPA.
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