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Associação de Oficiais recebe com “poucas expectativas” novo Estatuto do Antigo Combatente

05 dez, 2019 - 17:06 • Lusa

Dúvidas radicam nos “antecedentes“ que, para a AOFA, passam por um "desprezo" do Estado "pelos militares, em geral, e pelo antigos combatentes em especial".

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A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) recebe com “poucas expectativas” a apresentação do novo Estatuto do Antigo Combatente, que, “mais do que uma urgência, é uma emergência” para muitos portugueses.

“Face aos antecedentes, temos poucas expectativas”, afirmou à agência Lusa o presidente da AOFA, coronel António Mota, numa reação ao anúncio, em Conselho de Ministros, da aprovação de uma proposta de lei para consagrar o estatuto do antigo combatente.

António Mota recordou que, em julho, foi retirada uma lei idêntica do Governo em julho, antes do final da legislatura, estimando em sete milhões de euros o custo das alterações propostas por PS, PSD, CDS e BE sobre a mesma matéria, que a comissão de Defesa estava a tentar consensualizar num texto final.

O dirigente da associação culpou o ministro das Finanças, Mário Centeno, por fazer “cair” o diploma do executivo que, se fosse aprovado, beneficiaria milhares de pessoas, entre combatentes da guerra colonial e de outras ações militares portuguesas no estrangeiro.

“É ridículo o desprezo [do Estado] pelos militares, em geral, e pelos antigos combatentes em especial, que só 40 anos depois é que se discute o estatuto para os antigos combatentes”, afirmou.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que fixa o Estatuto de Antigo Combatente, visando "concretizar o reconhecimento do Estado Português aos militares que combateram ao serviço de Portugal".

O diploma faz "o enquadramento jurídico que lhes é aplicável e reunindo numa só peça legislativa o conjunto de direitos e benefícios consagrados pela lei aos ex-militares ao longo do tempo, incluindo os direitos dos deficientes militares".

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de hoje a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento Castro defendeu que este é “um momento importante” e no qual se pretende “reconhecer e dignificar” o contributo dos antigos combatentes.

No ano passado, o Governo apresentou ao parlamento uma proposta de Estatuto do Antigo Combatente, mas retirou-o em julho, antes do fim da legislatura, e estimou em cerca de sete milhões de euros o custo dos projetos de lei dos partidos em discussão e propostas de alteração do PS, PSD, CDS e BE.

Desde o início dos trabalhos parlamentares, já foram entregues projetos sobre o Estatuto do Antigo Combatente do PAN, CDS e PCP.

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