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Regionalização. Rui Moreira diz que oposição de Marcelo não pode paralisar os partidos

04 dez, 2019 - 01:11 • Lusa

Presidente da Câmara do Porto diz que processo "é inevitável". O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, diz que há vida para a regionalização depois das presidenciais de 2021 e defendeu que se deve aproveitar os próximos dois anos para "tornar mais claras" as suas vantagens.

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O presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, disse esta terça-feira que os partidos políticos não se podem refugir na "legítima e conhecida oposição" do Presidente da República, defendendo que se deve avançar já para a regionalização.

No Teatro Municipal do Porto - Rivoli, o autarca - que participou com o homólogo lisboeta Fernando Medina num debate sobre o tema "Descentralização/Regionalização" - avisou que, a haver referendo, o voto do Presidente da República vale o mesmo que o seu.

"Ele [Presidente da República] no referendo, com todo o respeito por ele, tem tantos votos como eu tenho. Acho que os partidos políticos não se podem refugir na legitima e conhecida oposição do Presidente da República", defendeu, sublinhando que "há outras coisas que Marcelo vetou, mas que vieram depois a ser votadas no parlamento.

"É a natureza da coisa", frisou. Para o independente, "é inevitável" fazer a regionalização, pelo que, defende, o país não devia estar a perder tempo com este modelo de descentralização.

"Acho que não deveria ser por referendo. Nós temos forças políticas eleitas, foram eleitas recentemente. (...) PS, PSD, Bloco de Esquerda e a CDU dizem que querem a regionalização. Então altere-se uma regra que está lá sobre a regionalização -- está prevista apenas estar sujeita a um referendo --, e com dois terços, e há dois terços nessas forças políticas, altere-se isso e avance a regionalização", defendeu, em declarações aos jornalistas.

Se não quiserem, acrescentou o autarca, então que se promova um referendo.

Quanto à eleição indireta das presidências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR) em 2020, anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, o presidente da Câmara do Porto disse temer que, "de alguma maneira", esta alteração ao trabalho das CCDR "vire para o pequeno detalhe, por emanar dos municípios".

"Eu preferia [que fosse] por uma eleição direta, ou seja, que esperássemos pelos órgãos regionais futuros, que fosse um parlamento regional", concluiu, mostrando-se satisfeito por o governo não avançar com eleições diretas para as áreas metropolitanas.

Na iniciativa promovida pela Associação Cívica - Porto, o Nosso Movimento, Moreira voltou a frisar que o mapa das regiões está hoje consolidado, admitindo um cenário em que cada uma das regiões decida se quer ou não avançar com a regionalização.

"A questão que [se] coloca aqui é: em vez de andarmos a procurar estes acertos, porque não partimos para regionalização, e quem está e quem não está estivesse", disse.

"Passados 20 anos, muitas das pessoas que votaram já morreram e muitos dos votam hoje, nessa altura ainda não votavam. Há um Portugal novo ao fim de 20 anos. Teremos nós medo?", questionou.

Medina diz que há vida para a regionalização depois das presidenciais de 2021

No mesmo debate, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, defendeu que se deve aproveitar os próximos dois anos para "tornar mais claras" as vantagens da regionalização, lembrando que "há mais vida depois" das presidenciais de 2021.

Para Medina, até lá, "há três soluções possíveis": "Mete-se a ideia na gaveta e deixamos de falar do assunto. Eu acho que isso não é possível, porque a necessidade está lá e realidade impõem-se. [Ou] Continua-se a trabalhar, densificando o que são as competências das regiões administrativas, para tornar muito mais claro às pessoas quais as vantagens deste processo. E, terceiro trabalho, talvez ir-se conversando mais com o Presidente da República sobre o assunto", afirmou.

"Há 20 anos o mapa era péssimo, as dinâmicas estavam mal explicadas e o presidente do PSD à época [Marcelo Rebelo de Sousa] não concordava com a regionalização. 20 anos depois, o mapa já esta melhorzinho, no caso de Lisboa pode ser um pouco aperfeiçoado, e o presidente do PSD da altura é hoje Presidente da República e não creio que tenha mudado de ideias o suficiente. Não vamos ter avanços até às presidenciais, mas há vida depois de janeiro de 2021. Até lá já não falta assim tanto tempo", acrescentou.

Para o presidente da Câmara de Lisboa, há um debate que é preciso fazer para tornar claras as vantagens da regionalização.

"Se investirmos nos próximos dois anos numa explicação muito cabal e muito exaustiva de porque é necessária que haja uma desconcentração de poderes para este nível subnacional e qual é a vantagem dessa legitimação democrática, serão dois anos bem empregues", defendeu.

Para o autarca não vale a pena "voltar para nem para [confrontos políticos] inúteis nem para debates que estão condenados à partida pela vitória da demagogia", o importante, reafirmou, "é explicar, por exemplo, porque é que na região de Lisboa é importante ter capacidade para pensar, agir, e decidir a um nível regional".

Medina considera que é necessário "voltar ao básico" e perceber o que o país "ganha ou perde com a situação atual", deixando para trás a demagogia que o tema está envolto.

"É um debate com o país, com as várias forças políticas, a maioria das forças políticas pronunciam-se a favor do processo avançar. É um défice de perceção da opinião pública, das vantagens e benefícios do processo. (...) Naturalmente que se conseguirá envolver todos os portugueses, incluindo também naturalmente, o Presidente da República -- creio que é uma pessoa sensível a bons argumentos", afirmou, em declarações aos jornalistas.

Questionado sobre a eleição indireta das presidências das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regionais (CCDR) em 2020, anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, o presidente da Câmara de Lisboa disse considerar esta decisão um passo na direção certa.

"Acho que é um bom passo, porque qualquer passo da evolução atual é bom. Não avançando um processo de natureza de regionalização. Este passo que foi anunciado pelo primeiro-ministro (...) é um elemento que visa provocar uma grande mudança, uma mudança de fundo. As comissões de coordenação deixam de ser órgãos da administração desconcentrada do Estado e vão passar a ser órgãos que têm uma legitimidade de base regional, embora ainda de forma mitigada através de uma eleição indireta através de câmaras, assembleias", afirmou.

Estudo critica descentralização

Na iniciativa promovida pela Associação Cívica Porto, o Nosso Movimento, foi ainda apresentado um estudo encomendado pela organização à Faculdade de Economia da Universidade do Porto, sobre o processo de descentralização.

O estudo que pretendeu fazer uma reflexão sobre o processo em curso concluiu que "a solução adotada não atende suficientemente à diferente dimensão dos municípios portugueses que a amplitude de competências transferidas é, por ventura, excessiva, que o calendário definido é demasiado apertado e que o modelo de financiamento que deve acompanhar o processo não é suficientemente robusto".

No documento, apresentado por Isabel Mota, coordenadora do Estudo "Descentralização Administrativa: O caso do Município do Porto e das competências nas áreas da Educação e da Mobilidade dos Transportes", alerta-se ainda para a necessidade de assegurar níveis mínimos de equidade pessoal e territorial e de clarificar o modelo de coordenação entre os diferentes intervenientes no processo, bem como de manter em discussão o modelo alternativo de regionalização administrativa.
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