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“Mais de 90% dos municípios” têm planos de defesa da floresta eficazes, garante MAI

04 dez, 2019 - 14:02 • Manuela Pires , João Pedro Barros

Eduardo Cabrita critica o Tribunal de Contas por ter realizado uma análise apenas até 2017 e diz que “o Governo já alterou a lei” e até reteve verbas por incumprimento das regras de proteção contra incêndios.

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O ministro da Administração Interna garante que mais de 90% dos municípios em Portugal têm planos de defesa da floresta contra incêndios eficazes. Eduardo Cabrita reagiu assim, esta quarta-feira, à divulgação de um relatório do Tribunal de Contas (TC), cuja análise aponta para inúmeras falhas no planeamento, articulação e atualização dos dados, bem como na atribuição das verbas por parte das autarquias.

“O Governo já alterou a lei. Aplicou aliás sanções em agosto pela primeira vez. O TC não reparou porque estava a olhar para realidade anterior a 2017, quando eu tinha ainda a tutela das autarquias locais, no Governo anterior. Pela primeira vez foram aplicadas retenções de transferências financeiras para municípios que não tinham cumprido as regras em matéria de proteção da floresta contra incêndios e hoje mais de 90% dos municípios do continente dispõem de planos eficazes, atualizados”, considerou.

A desatualização do relatório – que se reporta ao período entre 2015 e 2017 – é um dos pontos que Eduardo Cabrita mais sublinha, mas o ministro diz que vai analisar o documento e as recomendações. O Governo é visado numa série de itens – por exemplo, deve definir “a entidade supramunicipal responsável pela monitorização da execução dos planos” e capacitá-la para o efeito –, mas também o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e os municípios são alvo de indicações.

“Felizmente o país e o Governo não esperaram pelo TC. Em todos os domínios tem sido dada uma resposta: nos guardas florestais, nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, na prioridade à prevenção – em programas como o “Aldeia Segura, Pessoas Seguras” –, no reforço da resposta operacional, na resposta nos meios aéreos. A sociedade portuguesa percebeu que este é um tema que exige uma resposta ao longo de todo o ano”, frisou.

Em jeito de conclusão, o ministro da Administração Interna declarou ainda que o fundamental é a “consciência coletiva e o empenho de meios” – e que apenas isso “garantirá os resultados” esperados.

Comentários
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  • Cidadao
    05 dez, 2019 Lisboa 14:30
    O controle de danos em ação. O Cabrita sabe bem que o TC está coberto de razão e as obras das autarquias foram para Inglês-ver, apenas para cumprir lei, mas com pouca ou nenhuma eficácia pratica.
  • Vitima
    04 dez, 2019 portugal 17:00
    Portugal é uma capoeira de AVES EXÓTICAS ! Somos governados por papagaios, araras e muitos MELROS ! Fala-se que a limpeza das matas devem ser feita ao redor das casas até 50 metros destas e 100 metros das povoações; que os pinheiros e eucaliptos devem estar afastados 10 metros das copas uns dos outros; depois também se diz que as limpezas das matas devem ser feitas ao redor das casas até 5 metros e que os pinheiros e eucaliptos não podem estar a menos de 5 metros destas ! Isto até parece brincadeira ! ora 50 metros, ou então 5 metros ! Não foi há muitos dias que caiu um pinheiro em cima de um meu anexo estragando o telhado. Chamei a GNR que tirou fotografias e lá vai até ao tribunal e lá vem uma carta para mim do Ministério Público a dizer que os autos foram arquivados, etc. etc. porque o denunciado não agiu com o propósito de me causar danos ! Claro que as minhas relações com o denunciado não são boas, dado que em tempos o proibi de entrar na minha propriedade, pelo que deixou OITO pinheiros a menos de METRO uns dos outros e a uns 5 metros de minha casa ! CLARO QUE NÃO É POR MAL ! O terreno em tempos era uma enorme vinha, cujo dito meu amigo transformou numa mata que nunca é limpa, mas que embora possa estar dentro de Lei, os pinheiros a mais de 5 metros de minha casa e quase encostados uns aos outros, SERÁ QUE SEJA DE LEI UM MALFEITOR, POR SACANICE, POSSA TER ALGO QUE PONHA EM PERIGO OS BENS E A VIDA DE OUTROS ?