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"Open Data"

Governo responde às críticas de relatório europeu sobre acesso a dados públicos. “Estamos a trabalhar numa estratégia nacional”

04 dez, 2019 - 18:00 • Rui Barros

Executivo promete novas leis, melhorar portal de dados e aproximar cidadãos dos dados da administração pública. Projectos existentes são exemplo de que já há informação pública útil, mas representantes dizem que ainda há muito que fazer.

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O Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública diz que o Governo está “a trabalhar para que exista uma estratégia nacional de dados abertos” e que criará mecanismos que estimulem a Administração Pública a libertar mais dados.

Fonte do executivo responde, assim, ao relatório do Portal Europeu de Dados, publicado esta semana, que deixa várias críticas à acessibilidade a dados públicos em Portugal.

Em resposta às perguntas colocadas pela Renascença, fonte da tutela garante que esta é “uma prioridade devidamente evidenciada” no programa do Governo e que está a trabalhar em várias iniciativas que estimulem o “ecossistema de dados abertos em Portugal”.

O Governo promete, ainda, apostar no “desenvolvimento e evolução” do atual portal de dados abertos, continuar a “angariação de dados" e realizar eventos - como hackathons, ou maratonas de programação - para promover a reutilização de dados e um maior investimento na avaliação do impacto da abertura de dados.

No relatório, conhecido na segunda-feira, uma das maiores críticas deixada à atuação do Estado português nesta matéria prende-se com a falta de promoção do portal e do tema junto dos cidadãos. O “dados.gov.pt” é o segundo site menos visitado e, indica o estudo, “apenas a Bélgica, Hungria, Portugal e Suécia dão conta não terem conduzido qualquer tipo de atividades a nível nacional/federal” de forma a promover dados abertos.

Uma outra crítica do relatório à atuação do Estado português em matéria de acesso a dados públicos é o recurso a formatos que não são “verdadeiramente abertos”. Segundo o estudo, “muitos sectores públicos [portugueses] ainda usam formato proprietários, algo que, defende o Portal Europeu de Dados, “dificulta a reutilização”.

O executivo rebate esta crítica, advogando que os “dois formatos mais utilizados [no dados.gov.pt] são json e xml” - formatos não proprietários - e que, mesmo nos casos em que isso não acontece - “muitos deles estão também disponíveis formatos abertos”.

Quando questionada sobre o facto de, neste relatório, Portugal ser o único país que considera que publicar dados públicos de forma aberta e acessível tem um “impacto baixo” na eficiência governativa, a tutela esclarece que o Governo entende que, neste momento, os dados abertos ainda têm um baixo impacto da eficiência governativa, mas que trabalhará para que os dados passem a ter um papel mais importante neste aspecto.

“O facto de existirem bons exemplos significa que já existe alguma informação”, diz ministério. Autores de projectos contestam

No apêndice dedicado aos resultados de Portugal, o relatório deixa elogios às iniciativas da sociedade civil nesta matéria. É o caso do "Transparência Hackday Portugal”, um grupo de cidadãos que se reúne para tornar dados públicos, e o “Fogos.pt ”, um projecto de que mapeia fogos ativos no país.

Questionado pela Renascença sobre se o destaque feito por este relatório aos dois projectos era sinónimo de uma lacuna do Estado nesta matéria, o Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública defende que “não existe uma sobreposição, mas sim uma tendência para a conjugação de esforços" que "deve ser encorajada pelo Estado”.

O Ministério entende que “o facto de existirem bons exemplos significa que existe alguma informação aberta e que esta já está a ser utilizada para criar valor”.

Esta visão não é subscrita peloos representantes dos dois exemplos apontados no relatório europeu. “Os dados existem, mas as entidades não estão a saber criar valor neles nem a disponibilizar em formatos que possam ser realmente trabalhados”, diz à Renascença João Pina, autor do projecto “Fogos.pt”.

“O facto de haver bons exemplos da sociedade civil é apenas uma resposta ao mau serviço - genericamente falando - que as entidades públicas prestam com esses dados”, contraria João Pina, sublinhando que, na maior parte das vezes, os serviços existem “sem serem pensados na ótica do utilizador”.

“A CP, por exemplo, não tem página de informação de atrasos/supressões. Essa informação está na página da Infraestruturas de Portugal (IP), mas são precisos pelo menos seis 'clicks' e vários ecrãs para conseguir consumir essa informação. Isto porque sei exatamente onde está, porque de outra maneira ainda ia ter que procurar no site gigante da IP”, exemplifica.

Também Ricardo Lafuente, representante do "Transparência Hackday Portugal”, deixa críticas à forma como o Estado português disponibiliza dados. Apesar de concordar com o Governo quando indica que “os bons exemplos de reutilização de dados surgirão necessariamente da sociedade civil” e que o dados.gov.pt é “um bom centro para a divulgação dessa informação”, Lafuente fala das dificuldades que o "Transparência Hackday Portugal" tem em conseguir dados de múltiplos organismos do Estado.

“Estamos longe de ter à disposição os dados sobre assuntos que interessam em formato aberto. Para dar exemplos: códigos postais, preços da gasolina, registo dos nomes próprios ou registo das empresas são fontes de dados que, ao contrário da maioria da UE, não estão acessíveis aos cidadãos de forma que permita a sua livre consulta e reutilização”, explica o representante do projecto que, entre outras iniciativas, está na origem da criação da Central de Dados, um portal onde o coletivo disponibiliza bases de dados públicas que não são publicadas de forma aberta pelo Estado.

“Damos por nós, frequentemente, a ter de procurar os dados em fontes não oficiais, a ter de os processar para serem tecnicamente reutilizáveis. Isto sim, achamos ser a competência dos organismos que emitem a informação, e por isso lamentamos a situação em que entidades como o IRN (nomes próprios e outros registos), Ministério da Justiça (registo de empresas) e outras não cumpram ainda o desígnio expresso pelo Governo de tornar a informação pública efetivamente acessível e reutilizável”, acrescenta Lafuente.

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