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Tribunal Europeu. Portugal condenado por tratamento "desumano" a preso

03 dez, 2019 - 10:43 • Redação

Queixa foi apresentada por um cidadão romeno que, em 2012, foi detido e condenado a sete anos de cadeia por roubo e conspiração criminal.

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Portugal foi condenado, esta terça-feira, pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem por tratamento "degradante e desumano" de um cidadão romeno, detido em 2012 e condenado a sete anos de cadeia.

A queixa foi apresentada por Daniel Petrescu, um cidadão romeno que, em 2012, foi detido e condenado a sete anos de cadeia por roubo e conspiração criminal.

O tribunal concluiu, por unanimidade, que foram cometidas várias violações da Convenção Europeia do Direitos Humanos, em relação às condições da detenção em duas prisões, entre 2012 e 2016.

Segundo a nota divulgada pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o cidadão romeno, que esteve preso nas instalações da polícia em Lisboa e na prisão de Pinheiro da Cruz, foi sujeito a tratamento degradante e desumano durante 376 dias não-consecutivos.

Na sequência desta condenação, o Tribunal recomenda o Estado a adotar medidas que assegurem que os presos tenham condições de prisão compatíveis com o Artigo 3 da Convenção. Exige ainda que sejam garantidas mudanças de forma a impedir a continuação de alegadas violações.

Daniel Andrei Petrescu apresentou a queixa, em particular, por causa das condições de detenção, prisões sobrelotadas, falta de higiene e aquecimento e condições insalubres.

O tribunal decidiu ainda que o Estado português tem que pagar 15 mil euros por "danos não-pecuniários".

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