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Mudanças na Ciência e Ensino Superior. Do fim das cativações, a um projeto-piloto para alunos do profissional e mais investigadores

29 nov, 2019 - 00:01 • Cristina Nascimento , com Lusa

É assinado esta sexta-feira o “Contrato para a Legislatura” entre o Governo e as instituições de Ensino Superior.

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O Governo garante às instituições de Ensino Superior públicas que nos próximos quatro anos vão ficar a salvo de cativações orçamentais.

A promessa está inscrita no “Contrato para a Legislatura”, documento que vai ser assinado esta sexta-feira.

“Os orçamentos das instituições de ensino superior públicas não estarão sujeitos a cativações ou reduções em qualquer das suas fontes de financiamento e rúbricas”, lê-se no documento enviado à Renascença.

O “Contrato para a Legislatura” prevê, ainda, 5% de aumento da dotação orçamental já em 2020, acrescida de um aumento anual de 2% até 2023.

“O valor total da dotação das instituições de ensino superior públicas (universitárias e politécnicas), financiadas por impostos, a inscrever na proposta de Lei do Orçamento do Estado cresce de um total inicial de 1.105 milhões de euros em 2019, para um total de 1.160 milhões de euros em 2020 (i.e., aumento de 5%), sendo acrescidas em 2% anualmente nos seguintes e até 2023”, refere o documento.

Este aumento, adianta, “inclui a reposição integral da redução de propinas consagrada a partir de 2019 e um valor adicional para fazer face a outros encargos entretanto assumidos”.

O “Contrato para a Legislatura” é assinado esta sexta-feira, entre o Governo e as instituições de Ensino Superior.

O documento pretende “reforçar a qualificação dos portugueses e estimular a convergência de Portugal com a Europa até 2030” e garantir um “quadro estável e planeado do financiamento público para o ensino superior nos próximos quatro anos”.

Projeto-piloto para alunos do profissional

O Contrato de Legislatura assume mudanças no acesso dos alunos que completam o ensino secundário através da vertente profissional, que devem avançar, inicialmente, num modelo de projeto-piloto, para o qual o Governo está já "em contactos" com alguns politécnicos, como os do Porto ou o de Setúbal.

“Enquanto, até agora, os estudantes entram com o mesmo tipo de qualificações, a abertura ao ensino profissional impõe a necessidade de, havendo estudantes que têm um perfil de educação diferente, pelo menos o primeiro e o segundo anos têm que ser diferentes", disse à Lusa o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor.

O alargamento da base social de participação do ensino superior é uma das quatro linhas chave do Contrato de Legislatura, apontadas como "desafios" e no âmbito da qual se inserem as metas definidas para os alunos com origem no ensino secundário profissional.

Até 2023, o Governo quer mais do que duplicar o número de alunos com origem nesta via de ensino a estudar no ensino superior, passando dos atuais 4.500 para 10 mil. Até 2030 o objetivo é dar continuidade ao crescimento, para atingir a meta de 15 mil alunos do profissional nas universidades e politécnicos públicos.

Pretende-se que 40% dos alunos do ensino profissional prossigam estudos para o ensino superior até 2023, sendo que atualmente dos 18 mil alunos nesta modalidade de ensino apenas 4.500 o fazem.

Quanto às formações curtas ministradas pelos politécnicos, os TESP, o contrato assinado esta sexta-feira prevê um crescimento até ao final da legislatura de três mil novos estudantes matriculados, fixando-se em 12 mil em 2023 e crescendo, segundo as estimativas apresentadas, até aos 15 mil em 2030.

Contratar mais cinco mil cientistas até 2023

O Governo fixou como meta a contratação, até 2023, de mais cinco mil investigadores-doutorados, incluindo a integração de 1.500 na carreira e 500 por tempo indeterminado.

Ainda do total de investigadores, com doutoramento concluído, a contratar, mil serão por concursos anuais individuais e 800 por concursos bianuais institucionais, a lançar pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), principal entidade que subsidia a investigação científica em Portugal.

As restantes contratações estimadas até 2023 serão efetuadas em associação com os projetos de investigação (200) ou pelas unidades de investigação (agregadas ou não a universidades e politécnicos, 400), pelos laboratórios colaborativos (que também têm estatuto próprio, 100) e pelas empresas (500).

Os novos contratos previstos serão celebrados ao abrigo do programa de estímulo ao emprego científico, até finais de 2023, nomeadamente através de fundos estruturais e fundos europeus.

A aplicação da legislação de estímulo ao emprego científico, que determina a contratação de investigadores-doutorados até um prazo máximo de seis anos, com possibilidade de ingresso na carreira, foi marcada, na anterior legislatura, por queixas dos cientistas, que invocaram atrasos nos concursos e resistência das universidades em contratar.

As instituições de ensino superior alegaram, por sua vez, falta de verbas para contratar investigadores, apesar de haver contratos-programa financiados pela FCT.

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