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Ana Sofia Carvalho
Opinião de Ana Sofia Carvalho
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A ineficiência da ADSE. É tão fácil ser generoso com o dinheiro dos outros...

29 nov, 2019 • Ana Sofia Carvalho* • Opinião de Ana Sofia Carvalho


É preciso tomar medidas urgentes para que os beneficiários da ADSE não sejam, também eles, cilindrados pela ineficiência e indignidade de muitos dos serviços prestados através do SNS.

Para o título deste artigo poderíamos ter escolhido uma citação mais elaborada: quer a de Margaret Thatcher - “O socialismo dura até acabar o dinheiro dos outros” - quer a da impossibilidade dos almoços grátis de Milton Friedman. Todas possuem um ponto em comum: “Não existe dinheiro público, existe apenas o dinheiro dos nossos impostos”. Resgatando essa expressão para o contexto da ADSE, deveríamos sublinhar: “Não existe dinheiro público, existe apenas o dinheiro das nossas quotizações.”

Assim, se por um lado “O amor é uma força extraordinária que impele as pessoas a comprometerem-se, com coragem e generosidade, no campo da justiça e da paz”, esta terá que pressupor a liberdade individual de quem é caridoso. No mesmo sentido, a Encíclica “Caritas In Veritate” sublinha: “Sem verdade, sem confiança e amor pelo que é verdadeiro, não há a responsabilidade social, e a atividade social acaba à mercê de interesses privados e lógicas de poder, com efeitos desagregadores na sociedade, sobretudo numa sociedade em vias de globalização que atravessa momentos difíceis como os atuais.”

Assim, para todos, mesmos os católicos, esta lógica de “caridade forçada”, difusa nos meandros ADSE e do Estado, não sendo caridade em consciência não é por certo caridade nem responsabilidade social.

Toda esta introdução serve, no essencial, para apresentar de uma forma muito breve as conclusões do Tribunal de Contas que, no essencial, levantavam a insustentabilidade a curto prazo da ADSE (“se nada for feito, a administração da ADSE irá apresentar um défice anual já a partir de 2020 (saldo anual de 17 milhões de euros”).

De facto, confesso a minha estranheza que, decorridos quatro anos onde a mesma instituição tinha apresentado conclusões similares, quase nada foi feito. Evidentemente, isto nunca poderia ter acontecido numa outra qualquer instituição… O que aconteceria se nós, cidadãos, ou as instituições privadas ignorássemos as recomendações de “legalidade e regularidade das nossas receitas e despesas”?

Sumariamente, o relatório apresenta alguns pontos que importa sublinhar.

  • “A ADSE tem arcado com encargos com políticas sociais definidas pelo Governo. É o caso da isenção de desconto para a ADSE de titulares de baixos rendimentos, que representou, até 2017, encargos de cerca de 30 milhões de euros, valor que tem aumentado em função da evolução do salário mínimo nacional". Com esta nova proposta de salário mínimo, certamente, este valor aumentará significativamente;
  • “A opção por um modelo organizativo de Instituto Público de natureza participada, na sua configuração atual, implica entorses à autonomia de gestão desse património autónomo, correndo o risco de afetar o direito de propriedade dos titulares desses fundos, a saber, os beneficiários da ADSE. O financiamento de despesas públicas que não aquelas às quais as quotizações estão consignadas constitui uma utilização indevida desses fundos e uma violação do direito de propriedade dos seus titulares”;
  • “Apesar da existência, desde 2015, de um estudo atuarial sobre o alargamento da ADSE a novos universos de quotizados, e da apresentação, pelas entidades gestoras da ADSE, de diversas propostas, o alargamento não foi ainda objeto de decisão pelos Ministérios das Finanças e da Saúde. Segundo estimativas do Conselho Diretivo da ADSE, IP, o alargamento teria tido efeitos positivos de 11 milhões de euros, em 2017, e de 42 milhões, em 2018, pelo que a ausência de decisão terá prejudicado a ADSE nesses mesmos montantes”;
  • “Em 2018, as dívidas do Estado ascendiam a cerca de 184 milhões de euros, sem que o Conselho Diretivo da ADSE, IP tenha diligenciado com efetividade pela sua cobrança”;
  • As análises custo-benefício para a racionalização da despesa não ocorrem;
  • “A representação maioritária do Estado nos órgãos deste instituto mantém o risco do conflito de interesses. Esta situação não favorece a cobrança das dívidas do próprio Estado e a ADSE continua a suportar encargos que, a não cessarem, tenderão a aumentar aquela dívida”.
Realmente, é preciso tomar medidas urgentes para que os beneficiários da ADSE não sejam, também eles, cilindrados pela ineficiência e indignidade de muitos dos serviços prestados através do SNS. Numa situação de “rutura” do SNS, acrescentar mais doentes ao serviço, também ele muito doente e fragilizado, é por certo condená-lo à morte. Fica, no entanto, como sublinhei no artigo anterior, o drama ético de uns poderem ter consultas e cirurgias em tempo útil e outros, principalmente os que não podem recorrer a um seguro de saúde, viverem esta “via-sacra” que é hoje a realidade do SNS…Afinal, a solidariedade não é para todos…

*Professora do Instituto de Bioética da Universidade Católica Portuguesa

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  • Professor ludibriado
    01 dez, 2019 5 de Outubro 11:44
    Não é preciso "esmurrar o Centeno", caro CIDADAO, embora apeteça a muito boa gente. Basta as pessoas pagantes de impostos, e prejudicadas por um SNS onde a maior falta é o devido investimento para o qual, o Estado já cobrou os pesados impostos de que todos nos queixamos, basta essas pessoas constituirem-se em associações e entupirem os tribunais com ações populares contra o Governo e contra os ministros da Saúde/Finanças. Deixarem de apenas lastimar-se em conversas de café e nas redes sociais e começarem a agir na pratica. Um processo contra o Estado, hoje, 10 amanhã, 1000 na próxima semana, pode crer que começava a fazer mossa. Infelizmente e como sempre, não há organização, mas inveja e individualismo. Uma combinação que deixa qualquer governo dormir tranquilo pois sabe que além de nada sofrer, é fácil virar uns contra os outros.
  • Fernando Oliveira
    01 dez, 2019 09:57
    Não sou beneficiário da ADSE, mas a minha consciência tem-me perguntado isso mesmo, " porque é que os que podem menos não descontam menos?" O mesmo acontece no IRS, tantos milhões isentos, assim nunca farão ideia do que as coisas custam. Se só podem descontar 1€, que descontem 1€, em vez de o estragarem em vícios sem sentido. Desta forma nunca saberão avaliar os custos dos benefícios que tem gratuitamente.
  • Cidadao
    30 nov, 2019 Lisboa 17:17
    Citando: "Fica, no entanto, como sublinhei no artigo anterior, o drama ético de uns poderem ter consultas e cirurgias em tempo útil e outros, principalmente os que não podem recorrer a um seguro de saúde, viverem esta “via-sacra” que é hoje a realidade do SNS…Afinal, a solidariedade não é para todos…" E o que é que propõe? Alguma medida populista tipo ADSE aberta a todos, em que tipos com descontos de 21€ têm os mesmos direitos que quem desconta 70€ e basta-lhes marcar 2 ou 3 exames para ser preciso anos de descontos para reporem o valor gasto? Com uma afluência em massa de novos utentes a descontarem quotas irrisórias e a fazerem despesa, quanto tempo acha que demorava a ADSE a ficar como o SNS? E nessa altura quem pudesse, contratava um seguro de saúde, e os prestadores de serviços da ADSE abandonavam o barco a afundar e de imediato iam atrás dos utentes com seguros de saúde, largando a entretanto falida ADSE, ou seja, mais um bom serviço destruído ingloriamente, apenas para dar negócio às Seguradoras. O Estado tem é de repor o Investimento no SNS, mesmo que para isso alguém tenha de esmurrar o Centeno, e pagar o que deve à ADSE. O resto é o Estado a desresponsabilizar-se de uma das suas maiores obrigações - recebe impostos para isso - e a promover negociatas com as Seguradoras Privadas