Governo recebeu mais de 14.000 pedidos de privados para converter contratos a prazo

As empresas pediram ao Estado apoio para converter 14.300 contratos a prazo em permanentes. O número foi avançado na manhã desta sexta-feira pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, no Parlamento, no âmbito de um debate requerido pelo Bloco de Esquerda sobre o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP).

“No âmbito das medidas de promoção da integração de trabalhadores, o Governo lançou o programa Converte+, que, esta semana, teve necessidade de reforçar. Neste momento já há 14.300 trabalhadores que fazem parte de candidaturas para conversão de contratos de trabalho a termo em contratos permanentes”, revelou.

Ana Mendes Godinho, que garante que o combate à precariedade é uma prioridade do Governo, anunciou também que a maioria dos contratos que essas empresas querem converter têm uma duração inferior a um ano e que cerca de metade desses casos diz respeito a trabalhadores com menos de 35 anos.

O programa Converte+ foi lançado em setembro, para incentivar os empregadores a converter contratos precários em permanentes – para tal, o Governo oferece um apoio financeiro transitório.

Quanto à integração de precários do Estado, Ana Mendes Godinho sublinhou que já foram lançados mais de 20.000 concursos para a sua regularização, como já tinha sido anunciado num comunicado conjunto dos ministérios do Trabalho e das Finanças, esta quinta-feira.

“Até ao momento já foram lançados concursos relativamente a 20.126 trabalhadores para regularização das situações. Das situações analisadas até ao momento, 74% tiveram parecer favorável à integração, sendo que desta se excluem aquelas já tinham contrato de trabalho permanente ou não tinham estado ao serviço no período temporal definido pela lei para requisito de admissão”, precisou a governante.