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​BE quer recuperação de todo o tempo de serviço dos professores até 2026

21 nov, 2019 - 21:03 • Lusa

Bloquistas defendem que o projeto de lei apresentado produza efeitos já no Orçamento do Estado para 2020.

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O Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República um projeto de lei para que os professores recuperem todo o tempo de serviço congelado até 2026, de forma faseada, de acordo com o texto da proposta dos bloquistas.

"O tempo de serviço dos docentes da Escola Pública que não foi considerado para efeitos de progressão na carreira será considerado de modo faseado, de modo a serem contabilizados mais três anos, oito meses e 24 dias até ao final de 2023, além dos 2 anos, 9 meses e 18 dias já considerados. O tempo restante para a conclusão da contagem integral conclui-se nos três anos seguintes", lê-se no artigo 2.º do projeto de lei entregue, relativo à contagem do tempo de serviço.

O projeto de lei, que os bloquistas pretendem que produza efeitos já no Orçamento do Estado para 2020, prevê ainda que a recuperação seja feita "nos termos do Estatuto da Carreira Docente e com passagem imediata ao escalão correspondente ao tempo de serviço contabilizado" e que nos casos de professores no topo da carreira o tempo a recuperar possa ser usado para antecipar a aposentação.

Na exposição de motivos que acompanha o projeto de lei, os bloquistas recordam o processo negocial falhado entre sindicatos e Governo para a recuperação integral dos nove anos, quatro meses e dois dias reivindicados e o chumbo no parlamento, em votação final, de uma proposta saída da comissão parlamentar de educação que juntou todos os partidos, exceto o PS, contra as intenções de uma devolução parcial do tempo de serviço.

"É no contexto de um compromisso renovado com os docentes, mas também com a resolução dos problemas que hoje assolam a escola pública, como a falta de professores, que apresentamos este projeto de lei", lê-se no texto do Bloco de Esquerda.

No projeto de lei "continua a ser assumida a proposta apresentada pelos sindicatos de uma recuperação ao longo de sete anos de todo o tempo ainda não incluído, considerando também medidas mitigadoras do impacto orçamental.

"Assim, durante a legislatura deverão ser contabilizados mais três anos, oito meses e 24 dias, além dos dois anos, nove meses e 18 dias já considerados, concluindo-se a contagem integral nos três anos seguintes", acrescenta o texto.

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