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Câmara de Lisboa vai propor novo modelo de renda acessível até ao final do ano

19 nov, 2019 - 18:38 • Agência Lusa

Plano contemplará as freguesias de Benfica e Arroios e não necessitará do aval do Tribunal de Contas, diz autarca.

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A Câmara de Lisboa vai propor até ao final do ano um novo modelo de renda acessível para as freguesias de Benfica e Arroios, que não necessitará do aval do Tribunal de Contas, anunciou esta terça-feira o presidente da autarquia.

Fernando Medina (PS) falava na sessão plenária da Assembleia Municipal de Lisboa, no âmbito da discussão da informação escrita do presidente.

Em resposta ao deputado do PS Rui Paulo Figueiredo, o chefe do executivo municipal voltou a criticar o tempo de comunicação do Tribunal de Contas relativamente ao projeto de renda acessível previsto para a rua de São Lázaro, cujo visto prévio recusou em janeiro.

Considerando “imprópria” a conduta daquele tribunal, ao não responder nem apresentar alternativas à autarquia, Fernando Medina avançou que já pediu “ao Governo uma alteração legislativa que clarificasse em definitivo as dúvidas que o tribunal possa ter”.

“E nós próprios vamos apresentar de novo à câmara e também a esta assembleia, até ao final do ano, o lançamento de uma nova operação relativamente a Benfica e uma nova operação relativamente ao Paço da Rainha [Arroios]”, vincou o autarca.

Fernando Medina referiu que o novo modelo “não é o original”, mas notou que “é o possível” neste momento, não adiantando mais pormenores acerca da proposta que submeterá à apreciação do executivo.

O presidente da Câmara de Lisboa reiterou também que “as necessidades de habitação para as classes médias não são compatíveis” com “um pilar exclusivamente público”, defendendo que, sem a iniciativa privada, o município construiria “muito menos casas”.

O chefe do executivo municipal adiantou ainda que as candidaturas às primeiras 120 casas do Programa de Renda Acessível da autarquia, cuja abertura estava prevista para este mês, estarão disponíveis em dezembro.

O Tribunal de Contas recusou em janeiro o visto prévio ao projeto de renda acessível da Câmara de Lisboa previsto para a rua de São Lázaro, tendo a autarquia contestado.

Em causa está o contrato para a construção e reabilitação de imóveis da Câmara de Lisboa no âmbito do programa renda acessível, celebrado entre o município e a empresa Neonsmiles, no valor de 10 milhões de euros, para a recuperação de 16 imóveis, correspondentes a 15 edifícios e um terreno.

O acórdão do Tribunal de Contas sustenta que o contrato em causa é uma parceria público-privada, com consequente aplicação do seu regime legal específico, e não um contrato de concessão, conforme a Câmara de Lisboa o encara.

Em dezembro, o município aprovou um concurso público para uma operação do Programa de Renda Acessível, em Benfica, na qual se prevê “a construção de 756 habitações, das quais 569 são destinadas a arrendamento acessível", a par de uma creche e um jardim de infância na avenida Marechal Teixeira Rebelo.

A operação nesta freguesia engloba um edifício com 23 pisos, onde será permitido construir um máximo de 314 fogos, de acordo com a proposta então aprovada.

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