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Associações do setor das pedreiras veem medidas do Governo com bons olhos

18 nov, 2019 - 19:54 • Lusa

As ações inspetivas "são fundamentais para o bom funcionamento da nossa economia", salientou Miguel Goulão, vice-presidente da Assimagra.

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A Assimagra e a ANIET, que representam as empresas que atuam no setor das pedreiras, consideram que as medidas aplicadas pelo Governo ao setor são "fundamentais", garantindo que pugnam pela "legalidade".

Em resposta a perguntas colocadas pela agência Lusa, Francelina Pinto, diretora geral da ANIET - Associação Nacional da Indústria Extrativa e Transformadora refere que "conheceu hoje as medidas impostas pelo Governo às pedreiras em situação crítica. O grau de cumprimento das mesmas foi positivo. Teremos agora de as analisar".

Por sua vez, Miguel Goulão, vice-presidente da Assimagra (Associação Portuguesa dos Industriais dos Mármores, Granitos e Ramos Afins) adianta que o anúncio efetuado esta segunda-feira pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, que fez o levantamento da situação das pedreiras, confirma aquilo que eram as expectativas do setor relativamente às ações inspetivas que foram e que vierem a ser feitas.


Francelina Pinto assegura ainda que a "ANIET pugna pela legalidade, pelo que não poderá obviamente defender situações que não estejam de acordo com a legislação".

A associação congratula-se "com a notícia de uma nova lei para o setor que segundo o anunciado hoje parece contemplar uma série de medidas que a ANIET vinha defendendo nas várias reuniões com este e o anterior Governo, como sendo a desmaterialização de processos, revisão das zonas de defesa, recuperação ambiental em contínuo com garantia financeira prestada ao longo do tempo", entre outras coisas.

As ações inspetivas "são fundamentais para o bom funcionamento da nossa economia e do nosso setor em particular e é imperioso que todos cumpram o seu papel: as empresas, a tutela e em particular as entidades fiscalizadoras", salienta Miguel Goulão.


O responsável da Assimagra realça por outro lado que "os números apresentados" pelo ministro "justificam o reconhecimento de que as entidades competentes estão a cumprir a sua missão, com o rigor e a objetividade que se impõe no cumprimento das regras".

Já em relação aos 21 casos que seguiram para Ministério Público, por estarem em incumprimento, Francelina Pinto diz que a ANIET desconhece "de que empresas se trata, mas dada a divulgação efetuada ao setor parece que são pedreiras abandonadas ou pertencentes a empresas que não existem," porém remeteu uma resposta mais concreta para a análise das situações em concreto.

Para Miguel Goulão, "as intervenções agora descritas têm diferentes níveis de complexidade e, portanto, com prazos de aplicação distintos e as empresas encontram-se, agora, na fase de implementação/correção das medidas propostas".

Quanto ao futuro, com a nova lei, Francelina Pinto esclareceu que "passará agora à fase de consulta" e que a "ANIET, como associação representativa do setor, será seguramente ouvida e emitirá oportunamente a sua posição".

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