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Conversas Cruzadas - Englobar. Tudo, parte ou nada? - 17/11/2019
Conversas Cruzadas - Englobar. Tudo, parte ou nada? - 17/11/2019

CONVERSAS CRUZADAS

Englobar. Tudo, parte ou nada?

17 nov, 2019


Luís Aguiar-Conraria, Nuno Botelho e Nuno Garoupa analisam a atualidade.

O governo PS está apostado em negociar o OE2020 à sua esquerda e ambiciona ir mais além na viabilização do documento com as contas do Estado: pretende mesmo transformar previsíveis abstenções em votos favoráveis de BE, PCP e PAN.

A salvaguarda política de que o Orçamento do Estado 2020 vai ser discutido à esquerda já foi dada com a chamada a S. Bento de BE, PCP, Verdes e PAN, mas a negociação “mais substantiva” começa na semana agora iniciada. A negociação à esquerda será apoiada em três eixos, difícil de serem atingidos sem aumento de impostos, menos IRS, mais investimentos e mais rendimentos.

O IRS é das principais bandeiras de BE e PCP a exigir ao governo o englobamento de rendimentos em sede de IRS, acabando com o regime actual que dá a opção a quem tem rendimentos prediais, ou de capitais, de optar pelo regime mais favorável. A medida pode afectar quem tem casas arrendadas por curta duração e rendimentos mais altos.

O próprio primeiro-ministro admitiu no debate do programa de governo transitar para o modelo de obrigatoriedade do englobamento, mas não aludiu aos rendimentos de capitais, apenas prediais. Já no debate quinzenal, António Costa deixou entender que há ainda múltiplas variáveis a considerar para moldar o englobamento.

A inclusão no IRS dos rendimentos prediais poderá só penalizar senhorios com rendas mais elevadas e contratos mais curtos? Vai aumentar o fosso entre a taxação efectiva dos fundos imobiliários e dos pequenos contribuintes? Englobar rendas e juros no IRS é justo? É equidade fiscal dois cidadãos com o mesmo rendimento anual pagarem diferente imposto se a origem for o trabalho ou investimento de capitais, (taxa liberatória de 28%)?

Mas o que diz o englobamento sobre a estabilidade fiscal para quem investiu poupanças no mercado de arrendamento? Que efeito teria na oferta de casas para alugar, quando os graus de poupança batem recordes negativos?

Perguntas para Nuno Garoupa, professor da GMU Scalia Law, universidade de Arlington, na Virginia, Luís Aguiar-Conraria, professor da Universidade do Minho e Nuno Botelho, presidente da Associação Comercial do Porto.


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