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Prémio Sergei Magnitsky

Ana Gomes reconhecida pela campanha para aprovar sanções por violações dos direitos humanos

15 nov, 2019 - 07:22 • Lusa

Parlamento Europeu aprovou, em março, um regime de sanções europeias a pessoas ou países responsáveis por violações graves dos direitos humanos.

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"Sempre lutei e quero continuar a lutar por causas que relacionam a corrupção com os direitos humanos". A promessa foi deixada pela antiga eurodeputada socialista ao ser distinguida em Londres com o prémio Sergei Magnitsky, juntamente com jornalistas e advogados de vários países.

Ana Gomes foi reconhecida na quinta-feira à noite, em Londres, com o prémio na categoria de Campanha Política pelo seu envolvimento na aprovação do regime de sanções europeias a pessoas ou países responsáveis por violações graves dos direitos humanos.

Em março, foi uma das promotoras de uma resolução aprovada por larga maioria no Parlamento Europeu que defende a imposição de medidas restritivas, como o congelamento de bens e a proibição de entrada na União Europeia, "contra qualquer pessoa ou entidade que seja responsável - através da participação, assistência, financiamento ou contribuição - pelo planeamento, pela direção ou pela perpetração de graves violações dos direitos humanos, abusos e atos de corrupção sistémica" com elas relacionados.

O diploma foi inspirado na Lei Magnitsky dos EUA, adotada em 2012 e criada para punir responsáveis pela morte do advogado russo que denunciou vários casos de corrupção e de fraude fiscal por parte das autoridades do seu país e morreu em prisão preventiva, em 2009.

Este ano foram também distinguidos as jornalistas Maria Ressa e Gulchehra Hoja, os advogados James Goldston e Rupert Skilbeck, a opositora russa Lyubov Sobol e o saudita Jamal Kashoggi, este postumamente.

No ano passado, o Prémio de Campanha Política foi atribuído ao atual ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Dominic Raab, por ter liderado, enquanto deputado do Partido Conservador, um grupo de colegas de diferentes partidos políticos para introduzir uma emenda à Lei de Finanças Criminais que permite o congelamento de bens de pessoas responsáveis por violações graves dos direitos humanos e que depois tentam lavar dinheiro no Reino Unido.

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