Falência de companhias aéreas. Associação de agências de viagens quer fundo de proteção para os clientes

O presidente da APAVT – Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo, Pedro Costa Ferreira, defendeu na tarde desta quinta-feira a criação de um fundo de proteção dos viajantes para fazer face à falência das companhias aéreas.

Na abertura do 45.º Congresso da Associação, que decorre entre esta quinta-feira e sábado no Funchal, Pedro Costa Ferreira dirigiu-se diretamente à secretária de Estado do Turismo, Rita Marques, frisando que a segurança do mercado exige que este assunto veja a luz do dia ainda esta legislatura.

Só nos últimos dois anos faliram 36 companhias aéreas e Pedro Costa Ferreira referiu não crer que esta “série negra” vá parar: “O sector das viagens continua absolutamente virado de pernas para o ar no que à gestão da segurança dos consumidores se refere”.

O líder da APAVT desafiou ainda a tutela a gerir a pressão turística, “em nome da qualidade do turismo e do bem-estar das populações”, mas sem medidas avulsas contra os operadores turísticos, que “não resolverão o problema”.

E, abordando a questão dos “Meeting Incentives”, incentivos para a realização de eventos, reforçou que, ano após ano a “desigualdade fiscal” persiste em relação ao mais direto competidor, Espanha. “Se assim continuar, um mesmo evento em Badajoz fica 23% mais barato do que em Elvas”, exemplificou.

TAP alvo de críticas

Uma parte significativa do discurso de Pedro Costa Ferreira foi dedicado à TAP, para criticar o novo modelo de distribuição da companhia aérea, a aplicar em 2020: “Não podemos abrir mão da necessidade de se assegurar a igualdade de acesso a todas as agências de viagens e a necessidade absoluta de não se desenvolverem ações que possam ser interpretadas como a intenção de limitar e/ou controlar o mercado ou mesmo abuso de proteção dominante, em prejuízo dos consumidores”.

O presidente da associação mostrou-se disponível e convicto de que é possível melhorar o diálogo entre as partes, mas deixou um aviso aos diversos representantes da TAP presentes: “Não poderemos prescindir de nenhuma das nossas capacidades de intervenção, se um fundamento basilar do funcionamento do mercado estiver em causa”.

Além disso, para Pedro Costa Ferreira, a companhia aérea portuguesa só pode recuperar receita por passageiro se vencer o desafio do diálogo com as agências, “universo onde viaja a parte da frente do avião e onde é possível ter os rácios de receita por passageiro que não têm sido alcançados”.

Turismo tem vivido tempos extraordinários, mas não deve adormecer

Os números de agosto mostram que o turismo continua a crescer. Mais 7% de turistas do que no mesmo mês do ano passado, 18 milhões de visitantes. Os três grandes mercados crescem a dois dígitos (EUA, Espanha e Brasil) mas a secretária de estado do Turismo, Rita Marques, diz que não é tempo para dormir à sombra da bananeira.

“Não podemos ficar satisfeitos porque nem todas a regiões crescem da mesma maneira, e na Madeira até se assiste a uma quebra”, frisou.

Para os próximos quatro anos de legislatura, o Governo tem entre as suas prioridades a melhoria das infraestruturas aeroportuárias e turísticas, incentivando os operadores a diversificar mercados e a trazer mais turistas, que fiquem mais tempo em Portugal. Rita Marques reconheceu que outro ponto importante é o alívio fiscal das empresas e, sobretudo, a aposta na capacitação dos recursos humanos.

“Temos que atrair jovens para estas profissões, capacitar os atuais trabalhadores através da inovação, apostar em novos modelos de negócio”, referiu a responsável pela tutela do Turismo.

Miguel Albuquerque quer aposta da Madeira no turismo interno

A Madeira é a única região de turismo em contraciclo no crescimento do peso económico do turismo. A falências de diversas companhias aéreas e do operador turístico Thomas Cook ainda penalizaram mais a região. Por isso, o presidente do governo regional, Miguel Albuquerque, defendeu uma melhoria da acessibilidade para o turismo interno, “já que muitos portugueses não conhecem a Madeira”.

Ainda assim, considera que é preciso dinamizar a estratégica turística em relação ao produto, direcionando-o para novas tendências, como a preservação do ambiente e património, e as novas gerações. “Com monitorização, para evitar as cargas excessivas”, salvaguardou.

Miguel Albuquerque sublinhou que a Madeira vai em 74 meses de crescimento económico, o que resulta do investimento dos empresários na ilha. E serão eles a ser compensados a partir do próximo ano, com o IRC a descer de 13% para 12% - uma taxa igual à da Irlanda -, o que é “essencial para manter a confiança e incentivar novos negócios que também têm impacto na coesão social, porque originam novos postos de trabalho”.