Hospitais impedidos de aumentar número de trabalhadores em 2020 sem visto da tutela

Os hospitais vão continuar, em 2020, impedidos de aumentar o número de trabalhadores sem a autorização prévia do Ministério da Saúde.

De acordo com um despacho assinado pelo secretário de Estado da Saúde, António Sales, a que a agência Lusa teve acesso, estabelece que as entidades do Ministério da Saúde estão impedidas de aumentar o número de trabalhadores face ao registado este ano, só o podendo fazer em casos excecionais e mediante autorização da tutela.

O documento, assinado na terça-feira, indica que “as entidades não deverão aumentar o número de trabalhadores, face ao registado em 2019, a não ser em situações excecionais avaliadas e aprovadas, caso a caso, pela tutela”.

“A Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) dará conhecimento do presente despacho às entidades relevantes do Ministério da Saúde”, refere o despacho, o primeiro assinado pelo novo secretário de Estado.

O despacho do secretário de Estado indica ainda que é da responsabilidade de cada gestor "garantir que as despesas com pessoal que propõe são consistentes com um orçamento equilibrado".

Orientação "normal e repetida"

Em resposta à agência Lusa, o Ministério da Saúde indica que o despacho serve para emitir orientação “em sede de elaboração e submissão dos mapas de pessoal”, sendo uma prática “normal e repetida”, exemplificando com casos de 2016 e 2018.

“No despacho de 2019, respeitante aos mapas para 2020, foram reiteradas – em igual sentido – as orientações dos anteriores despachos”, indica o Ministério.

Na resposta à Lusa, o Ministério refere ainda que o “acautelar de necessidades prementes” está previsto no despacho, mas sublinha que é necessário “o reforço de mecanismos para uma correta e indispensável avaliação da tutela com vista a uma gestão eficiente, eficaz e sustentável dos recursos humanos”.

“A gestão de recursos humanos no SNS é um dos grandes desafios da Saúde atualmente. A contratação de profissionais da saúde é um processo de gestão flexível e global”, indica o Ministério, que aproveita para reforçar que o SNS tem hoje mais 12.534 trabalhadores do que em 2015: mais 3.150 médicos e mais 5.606 enfermeiros.

A Associação dos Administradores Hospitalares lamenta que a nova equipa ministerial insista em soluções que não funcionam e que limitam a autonomia dos hospitais.

“Não vejo este despacho como positivo. Sabemos que há necessidade de recursos humanos. É objetivamente necessário contratar mais pessoas, até para reduzir custos com as horas extraordinárias, por exemplo”, indicou à Lusa o presidente da Associação dos Administradores Hospitalares, Alexandre Lourenço.

O representante dos administradores hospitalares lamenta que o Ministério não apresente novas soluções para os problemas do SNS já identificados, sublinhando que até os grandes hospitais já vivem com dificuldades em termos de recursos humanos.

“Seria suposto que esta nova equipa ministerial conseguisse encontrar respostas, novas respostas, com os parceiros, com as instituições e com os profissionais, em conjunto”, referiu.