PAN avança com projeto de lei para despenalizar a eutanásia

O partido PAN apresenta esta terça-feira um projeto de lei para despenalizar a eutanásia. Depois de, na legislatura passada, ter visto uma proposta semelhante chumbada, o partido de André Silva acredita que há agora "condições no parlamento" para que a proposta passe.

De acordo com uma nota do PAN enviada às redações, o partido quer que "a morte medicamente assistida seja apenas admissível nos casos de doença ou lesão incurável, causadora de sofrimento físico ou psicológico intenso, persistente e não debelado ou atenuado para níveis suportáveis e aceites pelo doente ou nos casos de situação clínica de incapacidade ou dependência absoluta ou definitiva”.

O partido propõe ainda que o doente, “de nacionalidade portuguesa ou com autorização de residência”, tenha de estar consciente e lúcido no momento em que faz o pedido. “Menores e pacientes que apresentem qualquer tipo de anomalia psíquica ou doença de foro mental estão impedidos” de aceder à morte medicamente assistida, de acordo com este diploma do PAN.

A proposta do PAN garante aos profissionais de saúde o direito de objeção de consciência.

“A liberdade, a autonomia e a autodeterminação são elementos essenciais do princípio da dignidade humana, pelo que, do nosso ponto de vista, está por cumprir um direito humano fundamental enquanto o Estado não oferecer uma resposta alternativa que respeite a vontade dos que estão em sofrimento insuportável”, diz o líder do PAN, André Silva.

O PAN entende que a despenalização da eutanásia "não exclui nem conflitua com a oferta e o investimento nos cuidados paliativos", mas que estes "não eliminam por completo o sofrimento em todos os doentes".

Na segunda-feira, o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) reiterou o apoio dos bispos portugueses à aposta nos cuidados paliativos em detrimento da eutanásia. Para a CEP, “este é o único caminho realmente humano e humanizador que devemos seguir”.