O melhor interesse da criança. Afinal no que ficamos, senhora juíza?

Não há dúvida que existem casos muito difíceis. Esta semana a juíza Nathalie Leiven, de um tribunal de Londres, autorizou uma doente com danos cerebrais graves a recorrer às técnicas de reprodução medicamente assistida.

A mulher terá sido atropelada por um autocarro tendo ficado com diversos problemas de saúde onde se incluem graves dificuldades cognitivas. Apesar de não ser possível encontrar mais informação sobre que tipo de lesões e limitações em concreto é, no entanto, certo, que este caso só chegou a tribunal porque esta senhora foi declarada incompetente para decidir sobre a forma como iria gastar o dinheiro que, entretanto, recebeu de indeminização.

Nesse sentido os advogados desta mulher chinesa propuseram a este tribunal inglês a autorização para que esta mulher, considerada incompetente relativamente a questões financeiras, pudesse utilizar o dinheiro para recorrer às técnicas de reprodução assistida para ter um filho que lhe permita “dar um significado e um propósito à sua vida”. A senhora foi viver para a China com a família, uma vez que precisaria de assistência e acompanhamento constante, e, estranhamente, nunca foi ouvida pela juíza.

Se, à primeira vista, nos parece claro que tal autorização nunca deveria ter sido concedida, a verdade é que o debate sobre os direitos de acesso às técnicas de reprodução assistida por pessoas com deficiência é uma revindicação que não podemos ignorar.

O julgamento, fácil, que esta mulher não terá capacidades e possibilidades para tratar de uma criança é, certamente, redutor… De facto, ninguém avalia se todas as outras mulheres que recorrem às técnicas de reprodução assistida têm competências e capacidades para ser boas mães?

Assim, se por um lado, nos parece uma instrumentalização indevida de uma criança, por outro, não podemos descurar de que este impedimento poderá significar uma estigmatização indevida de uma pessoa deficiente e um julgamento inapropriado sobre a sua capacidade de criar, cuidar e amar uma criança sozinha ou com a ajuda de outros.

Claro que o facto de não conhecermos os detalhes, dificulta a nossa deliberação ética, e por isso, uma tomada de posição assertiva. Além disso, neste caso específico, a técnica teria que ser realizada com recurso a espermatozoide de dador que, efetivamente, acentua, na minha opinião, a dificuldade em considerar eticamente aceitável.

Além disso, tanto quanto nos foi dado a perceber, a forma como a juíza decidiu é inaceitável; a possibilidade de recorrer a uma técnica para ter um bebé foi tratada como se da compra de um carro se tratasse – não se conhece relatório médico com avaliação dos eventuais riscos, aparentemente não existiu nenhum contacto com a mulher que faz o pedido…. Enfim, se fosse para a compra de um carro com certeza teria, pelo menos, pedido uma carta de condução válida…

Além disso, estranhamente, esta foi a juíza que forçou a que uma menor deficiente mental fizesse um aborto às 22 semanas, contra a sua vontade e a vontade da sua família, por considerar não existir condições para garantir o melhor interesse da criança.

Afinal, senhora juíza, em que ficamos??????

Ana Sofia Carvalho
Professora do Instituto de Bioética
Universidade Católica Portuguesa