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Estudo de Impacte Ambiental

Cientistas alertam para "4 graves falhas" no estudo sobre aeroporto no Montijo

01 nov, 2019 - 15:21 • Lusa

Risco de inundação devido à subida do nível médio do mar, perigosidade sísmica, suscetibilidade a inundação por 'tsunami' e aumento das emissões dos gases de efeito estufa da aviação são as falhas apontadas pela equipa.

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Onze cientistas universitários anunciaram esta sexta-feira uma contestação ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sobre o novo aeroporto no Montijo.

Durante a discussão pública do documento, reclamaram a rejeição e não aprovação do estudo, devido a "quatro graves falhas".

O risco de inundação devido à subida do nível médio do mar, a perigosidade sísmica, a suscetibilidade a inundação por 'tsunami' e o aumento das emissões dos gases de efeito estufa da aviação foram os quatro problemas apontados pelos cientistas, identificados e fundamentados com base no conhecimento e convicção científica, no sentido de permitir "a correta e adequada avaliação de risco" do projeto do aeroporto complementar do Montijo e respetivas acessibilidades.

Considerando que houve um "claro incumprimento" do regime jurídico da avaliação de impacto ambiental dos projetos públicos e privados suscetíveis de produzirem efeitos significativos no ambiente, os signatários defenderam "a rejeição e a não aprovação do EIA".

A contestação "EIA do aeroporto do Montijo e suas acessibilidades", redigida e subscrita pelos onze cientistas da academia, com experiência nas áreas de geografia, física, geologia, geofísica, física da atmosfera, energia e ambiente e engenharia civil, foi submetida na plataforma de discussão pública em 18 de setembro.

Numa nota de imprensa enviada esta sexta-feira, os onze cientistas, signatários do documento de contestação ao EIA alertaram para "a completa omissão do EIA sobre as emissões de gases de efeito estufa da aviação em fase de voo e seu impacto nas metas do Roteiro para a Neutralidade Carbónica (RNC2050), comprometendo o seu cumprimento".

Outras das falhas apontadas são os erros de cálculo na análise de risco da subida do nível médio do mar e a omissão da análise de vários cenários face à situação de alterações climáticas, as lacunas e omissões da avaliação da ação sísmica, nomeadamente por esta ter sido avaliada à luz de um regulamento desatualizado (RSA de 1983), e a subestimação do risco elevado associado à inundação por 'tsunami' e ausência de avaliação da respetiva vulnerabilidade combinada com os cenários de subida do nível médio do mar.

Face à análise apresentada, os cientistas defendem que "os riscos associados deveriam ter sido avaliados ao nível dos impactos e das medidas de adaptação/mitigação, pelo que deveriam constar na análise de risco e, consequentemente, na matriz síntese de impactos do EIA com a respetiva caracterização dos impactos (com e sem medidas de mitigação)".

Neste sentido, os académicos lembram que "faz hoje 264 anos que uma das maiores catástrofes atingiu a cidade de Lisboa, o terramoto de 01 de novembro de 1755", em que a capital sofreu um abalo sísmico, seguido de ondas de 'tsunami', o que resultou em mais de 10 mil mortos, o que "à data terá representado uma percentagem significativa da população da cidade".

"Manter esta memória viva é fundamental na definição de estratégias de ordenamento do território. Deve-se, pois, como estratégia de mitigação dos riscos, abandonar os locais mais vulneráveis e não os ocupar", afirmaram os cientistas, em comunicado.

Os onze cientistas que subscreveram a contestação, todos professores ou investigadores universitários, são Carlos Antunes, Filipe Agostinho Lisboa, João Mata, João Cabral, Luis Matias, Maria da Graça Silveira, Nuno Afonso Dias, Pedro Costa, Pedro Soares, Pedro Nunes e Rui Ferreira.

Em 30 de outubro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto.

"A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros", refere a APA em comunicado.

Entre as principais preocupações ambientais estão a avifauna, ruído e mobilidade.
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