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Cronologia

Agência do Ambiente viabiliza aeroporto do Montijo. Como chegámos aqui?

31 out, 2019 - 14:43 • Agência Lusa

O ministro do Ambiente garantiu esta quinta-feira que o Governo vai aprovar a Declaração de Impacte Ambiental sobre o aeroporto complementar ao de Lisboa. Conheça todas as etapas de um processo em curso há mais de dois anos e meio.

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A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) deu esta quinta-feira parecer favorável à construção do aeroporto complementar ao de Lisboa, que passa por transformar a Base Aérea n.º 6, no Montijo, num aeroporto civil, com funcionamento previsto para 2022.

O Governo fez saber entretanto que vai aceitar a Declaração de Impacte Ambiental, com o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, a falar numa "decisão técnica" que apenas marca o início de uma nova fase do processo, que já decorre há mais de dois anos e meio.

Tudo começou em fevereiro de 2017, quando o Governo e a ANA - Aeroportos de Portugal assinaram um memorando de entendimento para estudar a possibilidade, dando início a negociações entre as várias partes envolvidas. Veja como tudo se desenrolou até agora.

Outubro 2019

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emite a proposta de Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido “favorável condicionada”, viabilizando o projeto. “A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros”, refere a APA.

A associação ambientalista Zero anuncia que pondera avançar com uma providência cautelar perante a decisão “favorável condicionada” da APA que viabiliza o aeroporto do Montijo.

O presidente da Quercus, Paulo do Carmo, considera que o parecer favorável condicionado da APA “não é a solução ideal”, mas pode ser “positivo” se forem salvaguardadas medidas de minimização de impacto.

A ANA - Aeroportos de Portugal diz que vê com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas para minimizar o impacte ambiental do futuro aeroporto do Montijo.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, anuncia que o Governo vai aceitar a proposta de Declaração de Impacte Ambiental da APA e aponta que o promotor deverá ter uma parcela destinada ao cumprimento das exigências ambientais.

Setembro 2019

As Câmaras do Barreiro e Montijo dão parecer favorável ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do novo aeroporto, considerando que o projeto tem uma “capacidade única” para dinamizar a Margem Sul.

As associações ambientalistas Quercus e Zero destacam, numa audição na Assembleia da República, o ruído e as acessibilidades ao aeroporto do Montijo como as maiores preocupações inerentes à construção daquela infraestrutura, com o presidente da Quercus, Paulo do Carmo, a considerar o EIA "fraquinho" do ponto de vista das acessibilidades.

Na mesma ocasião, o presidente da APA, Nuno Lacasta, diz já ter “toda a informação necessária” para a avaliação de impacte ambiental do aeroporto e que a decisão será conhecida no final de outubro.

Ouvido na mesma audição, o presidente da ANA, Thierry Ligonnière, afirma que a empresa vai assegurar uma "participação financeira" para intervenções de isolamento de habitações em zonas afetadas pelo ruído.

Mais de 60 personalidades da vida política e cultural, assim como de associações ambientalistas, divulgam o manifesto “Poupem o Montijo”, defendendo “um aeroporto sustentável para Lisboa”, cuja localização deve ser decidida após uma avaliação ambiental estratégica.

A Câmara da Moita, no distrito de Setúbal, dá parecer negativo ao EIA do novo aeroporto, devido ao “conjunto de impactes negativos”.

A consulta pública ao EIA da construção do novo aeroporto termina com 1.086 participações registadas no portal Participa.

Agosto 2019

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, considera “absolutamente normal” a proposta da ANA de “tomar conta” de salinas degradadas para compensar a avifauna que pode ser prejudicada pela construção do aeroporto do Montijo.

Julho 2019

A ANA remete à APA a informação adicional pedida no âmbito do EIA do aeroporto do Montijo.

O EIA ao aeroporto do Montijo entra em consulta pública, que se prolonga até 19 de setembro, podendo os interessados participar para que os contributos sejam considerados no parecer da APA.

O EIA aponta diversas ameaças para a avifauna e efeitos negativos sobre a saúde da população por causa do ruído e admite que estes impactes vão permanecer mesmo após as medidas de compensação definidas.

Junho 2019

A APA pede esclarecimentos adicionais à ANA no âmbito do EIA do aeroporto do Montijo, tendo a gestora aeroportuária assegurado que responderia dentro de um mês.

Abril 2019

O ministro do Ambiente reitera que o aeroporto que provoca menos problemas ambientais “é aquele que já existe” no Montijo, lembrando que o primeiro estudo de impacto “não tinha densidade de informação para ser considerado conforme”.

A ANA conclui e submete na plataforma da APA o EIA do aeroporto do Montijo.

A Quercus sugere, no Parlamento, a criação de um fundo de compensação para os habitantes da zona do novo aeroporto insonorizarem as habitações, por estarem preocupados com os efeitos do ruído.

Março 2019

A Zero interpõe uma ação judicial contra a APA, para que seja efetuada uma Avaliação Ambiental Estratégica ao novo aeroporto do Montijo. A Zero tinha vindo a alertar, desde o início do processo para a escolha de um local para a construção do novo aeroporto, para a necessidade de uma Avaliação Ambiental Estratégica, em vez de uma Avaliação de Impacto Ambiental, defendendo ser importante estudar alternativas, incluindo a não construção.

A ANA diz que o EIA do aeroporto do Montijo está em conclusão e que será entregue à APA até ao final da segunda semana de abril.

Fevereiro 2019

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, anuncia que a Força Aérea Portuguesa vai dispor de 100 milhões de euros para a relocalização das aeronaves na sequência da construção do aeroporto, financiados pela concessionária. Além daquele montante, a concessionária, Vinci, irá suportar as despesas com a reestruturação do aeródromo militar de Figo Maduro que ficará noutro local do aeroporto Humberto Delgado, no valor de 28 milhões de euros.

Janeiro 2019

O Estado e a ANA assinam um acordo sobre o modelo de financiamento da expansão aeroportuária da zona de Lisboa, na base da Força Aérea no Montijo, com a presença do presidente executivo da Vinci Concessões, Nicolas Notebaert, e o presidente do Conselho de Administração e presidente executivo ('chairman' e CEO) do grupo Vinci, Xavier Huillard.

O presidente da Câmara do Montijo revela que o EIA sobre a construção do novo aeroporto será entregue no primeiro trimestre de 2019.

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, assegura que serão cumpridas integralmente as eventuais medidas de mitigação que venham a ser definidas pelo EIA para o aeroporto e confirma a sua entrega no primeiro trimestre de 2019.

O acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa prevê um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028. Este valor inclui a extensão da atual estrutura Humberto Delgado (aeroporto de Lisboa) e a transformação da base aérea do Montijo em aeroporto civil, cujo início de funcionamento está previsto para 2022.

BE, PCP, PSD e PEV pedem esclarecimentos ao Governo sobre a decisão de construir um aeroporto complementar ao de Lisboa, no Montijo, antes de ser feito um EIA.

A ‘Plataforma Cívica Aeroporto BA6 Não’ promove um protesto no Samouco, Alcochete, contra a construção do aeroporto e entrega ao Governo um memorando defendendo a construção no campo de tiro daquele concelho.

O primeiro-ministro, António Costa, admite que "não há plano B" para a construção de um novo aeroporto complementar de Lisboa caso o EIA chumbe a localização no Montijo, merecendo uma acusação do PEV de estar a tentar condicionar os estudos.

Dezembro 2018

O presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, afirma que o "Montijo é muito pequeno" para a companhia aérea, pelo que entende ser preciso "resolver" o problema da Portela, que "vai ser sempre o 'hub' de Lisboa" na próxima década.

A 'Plataforma Cívica Aeroporto BA6-Montijo Não' entrega uma carta aberta ao ministro do Planeamento e Infraestruturas a alertar para as consequências da instalação do futuro terminal aeroportuário de Lisboa na Base Aérea do Montijo. A carta argumenta que a “escolha do Montijo não é mais barata, não demora menos tempo a construir e tem algumas limitações que não teria a construção do novo aeroporto no campo de tiro de Alcochete", segundo o antigo presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), Carlos Matias Ramos.

Novembro 2018

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, renova, num congresso em Madrid, a intenção do aeroporto do Montijo começar a funcionar em 2022, para resolver os problemas de crescimento de 80% no tráfego em Lisboa nos últimos cinco anos.

O secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme W. d’Oliveira Martins, diz que a ANA dispõe de “instrumentos fortes” que atrasam as negociações, escusando-se a anunciar uma data para um acordo com a ANA.

O coordenador do Projeto de Expansão Aeroportuária de Lisboa, Duarte Silva, informa que entre os requisitos colocados à ANA para o novo aeroporto no Montijo estão “taxas aeroportuárias competitivas” e que há um “acordo de princípio” com a Força Aérea.

O administrador da ANA Francisco Pita afirma que a empresa espera entregar até ao final do ano os elementos adicionais que a APA requereu, relativamente ao EIA.

O ministro da Defesa Nacional, João gomes Cravinho, revela que a deslocalização das aeronaves da Força Aérea que estão na base do Montijo custará perto de 200 milhões de euros e demorará pelo menos dois a três anos.

Outubro 2018

O ministro do Planeamento e das Infraestruturas, Pedro Marques, informa que decorrerem as negociações entre o Estado e a ANA sobre as condições financeiras envolvidas.

Decorre a renegociação do contrato atual de parceria, que, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), permitiria ao Estado começar a encaixar receita a partir de 2023, ou seja, o 11.º ano da concessão dos aeroportos do continente e dos Açores.

Na proposta de OE2019, o Governo repete que, apesar das negociações continuarem, “face aos dados conhecidos, não é expectável que desta expansão [da capacidade aeroportuária de Lisboa] resulte qualquer esforço financeiro para o Estado”.

Setembro 2018

O primeiro-ministro, António Costa, afirma que apenas se aguarda o EIA para ser "irreversível" a solução aeroportuária Portela + Montijo, considerando que há consenso nacional sobre este projeto e que não há tempo a perder.

O presidente executivo (CEO) da ANA, Thierry Ligonnière, garante que o novo aeroporto não será ‘low cost’ (baixo custo), mas de “qualidade fantástica de serviço” e dirigido a transportadoras com rotas “ponto a ponto”, ou seja, sem correspondências. O aeroporto Humberto Delgado (Lisboa) continuará a ter papel ‘hub’ (plataforma de ligações aéreas), nomeadamente da TAP.

Para ligar Montijo ao centro de Lisboa estão previstos dois acessos principais, disse o presidente da ANA: Ponte Vasco da Gama e ligação fluvial.

Em audição parlamentar, o CEO da ANA enumera alterações que podem aumentar a capacidade do Humberto Delgado com o encerramento da pista secundária, incluindo a recolocação da base de Figo Maduro.

Julho 2018

O ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, considera “trabalho normal de interação de entidades” a necessidade de a ANA entregar mais elementos relativos ao estudo de impacte ambiental, por solicitação da APA, e afirma não esperar atrasos no calendário.

Novembro 2017

O anterior presidente executivo da ANA Carlos Lacerda divulga ter sido entregue a proposta ao Governo para a construção de uma nova infraestrutura no Montijo e mostra a imagem do futuro local.

Julho 2017

O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel Teixeira Rolo, estima que se gastem 130 milhões de euros, nos próximos cinco anos, na deslocalização de atividade militar para transformar a base do Montijo em aeroporto complementar.

Fevereiro de 2017

A ANA e o Governo assinam o memorando de entendimento para aprofundamento do estudo do Montijo como solução para a expansão. O primeiro-ministro diz, na cerimónia, que a utilização do Montijo como aeroporto complementar de Lisboa é a solução de "maior viabilidade", sendo agora necessário "maximizar oportunidades" e os "ganhos" para o desenvolvimento regional.

O memorando é assinado depois de o aeroporto de Lisboa ter ultrapassado os 22 milhões de passageiros em 2016.

O cronograma original do memorando prevê que a adjudicação da empreitada pela ANA aconteça até final de 2018, para se iniciarem as obras, por 33 meses. A entrada em funcionamento da infraestrutura, depois de certificada pela Autoridade Nacional da Aviação Civil, ficou prevista para 2022.

No documento é definido que a adjudicação das obras no Aeroporto Humberto Delgado aconteça até setembro de 2019, com execução por 48 meses.

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