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Programa de Governo

Mais 20 unidades de saúde até dezembro e mais habitação, promete Costa

30 out, 2019 - 11:06 • Lusa

Na abertura do debate do programa do Governo, o primeiro-ministro também já falou sobre educação, onde anunciou um sistema precoce no pré-escolar e um novo programa financeiro para o ensino superior.

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O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que tenciona abrir, até ao final de dezembro, mais 20 unidades de saúde familiares (USF) e, ao longo da legislatura, disponibilizar por via de oferta pública mais dez mil habitações.

"Para promover um mercado de arrendamento equilibrado, acessível e seguro para todos, é necessário aumentar a oferta pública de habitação, por iniciativa municipal, mas também do Estado, em especial a partir da valorização do seu próprio património subaproveitado”, começou por afirmar.

“Assim, pretendemos, até ao final da legislatura, disponibilizar uma oferta pública, por parte do Estado, de 10.000 habitações", declarou António Costa na abertura do debate do programa do Governo na Assembleia da República.

No seu discurso, o líder do executivo procurou centrar-se em questões sociais da atualidade, dizendo, por exemplo, que, até 31 de dezembro, mais 20 USF entrarão em funcionamento, "já a concretizar o objetivo que nos propusemos de generalizar este modelo ao longo da presente legislatura".

No combate à burocracia, António Costa procurou garantir que o seu executivo "prosseguirá com a agenda de simplificação administrativa".

"Assim, a título de exemplo, iremos harmonizar a exigência dos dados biométricos recolhidos para a emissão do cartão de cidadão e do passaporte, dispensando os cidadãos de uma dupla recolha e aliviando os serviços de um trabalho duplicado", disse.

Em matéria de combate à corrupção, o primeiro-ministro defendeu que, "na anterior legislatura, foi já aprovado "um vasto conjunto de medidas, desde o novo Código dos Contratos Públicos até ao reforço da Polícia Judiciária sob o ponto de vista orgânico, técnico e humano".

"O Programa de Governo leva este combate ainda mais longe, designadamente propondo penas acessórias, que duplicam o período de inibição para o exercício de cargos políticos e que permitem decretar a falta de idoneidade de gerentes e administradores de sociedades que tenham sido condenados pela prática de crimes de corrupção", acrescentou.

Quando leu esta parte dedicada às medidas que o Governo tenciona adotar nos próximos quatro anos, António Costa foi por várias interrompido por deputados da oposição, sobretudo quando falou em investimento nos transportes públicos.

"Quanto mais reagirem, mais os cidadãos percebem a importância da mudança que estamos a fazer", respondeu o primeiro-ministro, antes de defender que "agora se percebe melhor a importância dos concursos de aquisição lançados na legislatura anterior e que virão aumentar significativamente a oferta".

António Costa afirmou então que serão adquiridos "10 novos navios para a Transtejo, 700 novos autocarros, 14 novas composições para o Metro de Lisboa e 18 novas composições para o Metro do Porto, 22 novos comboios para a CP".

"Vinte comboios já previstos no Plano de Recuperação do Material Circulante vão permitir repor em funcionamento ao longo dos próximos três anos", acrescentou.

O debate do programa de Governo começou a ser debatido nesta quarta-feira e estende-se até à tarde de quinta. É a primeira vez que Rui Rio, líder do PSD, e António Costa se confrontam no Parlamento. E também a primeira oportunidade para os três partidos com deputado único falarem em plenário.

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