​Burocracia delegada

Não sou dos que acreditam que a União Europeia irá ter um futuro risonho. As disfunções são tais e tantas e a perda de confiança dos eleitores no caminho que tem levado a integração europeia é tão evidente, que dificilmente se poderá augurar vida longa a um projecto que a partir de 1992, com o tratado de Maastricht, entrou por mau caminho.

Em vez de emendar o percurso veio posteriormente a torná-lo ainda pior com o Tratado de Lisboa e provocou o Brexit. Quer o Reino Unido saia formalmente quer não (a embrulhada é total) já provocou uma divisão irreversível da União a juntar à outra, Norte-Sul, que a crise de 2008 abriu e que está muito longe de estar sanada.

A União é hoje um espaço profundamente antidemocrático, em que uma burocracia em roda livre, cada vez mais pesada e arrogante vai impondo aos cidadãos dos estados europeus teias de regulamentos e disposições de toda a ordem que vão restringindo mais e mais a nossa liberdade.

Tudo – como sucede nas ditaduras – jogando com o medo de reais ou imaginários inimigos e com o suposto carácter “técnico” dos regulamentos.

Esta capacidade da Comissão Europeia de aprovar regulamentos chamados “delegados” é-lhe atribuída (mais uma vez!) pelo desastroso Tratado de Lisboa (Tratado do Funcionamento da União Europeia, artigo 290º) que permite que a Comissão adopte actos de alcance geral com incidência mas nossas vidas. Claro que o Tratado impõe um conjunto de limites e controlos por parte do Conselho e do Parlamento Europeu, mas a prática demonstra que, como era de esperar, todo esse controlo se sumiu e a Comissão faz praticamente o que quer nesta matéria.

Curiosamente, porém, e ao contrário da intenção do Tratado de Lisboa, este poderá ser mais um prego no caixão da União. Quando um espaço político se deixa tomar por uma burocracia que produz regulamentos, cada vez em maior número e mais complexos, sem legitimidade democrática para tal, o fim desse espaço não está longe.