Votos dos emigrantes. Constitucional não se pronuncia sobre queixa do PSD

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu não se pronunciar sobre a queixa do PSD relativamente ao voto dos emigrantes. A informação foi avançada à Renascença por fonte do tribunal.

A mesma fonte adiantou já foi comunicado à Comissão Nacional de Eleições (CNE) "a decisão de não conhecimento".

Em causa estava o pedido PSD que queria uma revisão da contagem dos votos dos círculos da emigração, alegando que os votos que não chegaram acompanhados de uma fotocópia do cartão de cidadão foram indevidamente contabilizados como nulos, quando deveriam ser contabilizados na abstenção.

Devido a esta reclamação, a Comissão Nacional de Eleições não pode enviar, até ao momento, os resultados eleitorais para publicação no Diário da República.

Na sequência das decisões do TC, das quais já tomou conhecimento, a CNE mandou seguir para publicação em Diário da República o mapa oficial dos resultados das legislativas de outubro, disse à Lusa o porta-voz da CNE, João Tiago Machado.

O mapa oficial não sofreu qualquer alteração face ao que tinha sido aprovado na semana passada e cuja publicação tinha sido suspensa até que o Tribunal Constitucional se pronunciasse sobre os recursos do PSD e da Aliança, adiantou.

Veja aqui os dois acordãos eleitorais: ACÓRDÃO Nº 604/2019; ACÓRDÃO Nº 605/2019